Abastecimento dos supermercados pode estar em risco, alerta APOL

Quando a 1 de Maio entrarem em vigor as alterações ao Regime de Bens em Circulação, “as quais suscitam várias dúvidas”, a entrega de mercadorias e de bens de consumo aos portugueses “pode estar comprometida”, alerta um comunicado da Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL).

“Esta situação decorre das alterações ao regime de circulação de bens promovidas pelo Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, cujo teor foi objecto de actualização por parte da Lei de Orçamento de Estado para 2013, publicada a 31 de Dezembro de 2012. Uma das alterações agora introduzidas aponta para a necessidade de uma comunicação prévia à Autoridade Tributária (AT) de qualquer transporte de mercadoria, AT que depois emitirá um código a figurar no documento de transporte respectivo”.

Esta comunicação “prévia e a devolução de um código em tempo útil às empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega, condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento e introduzindo custos de contexto e burocráticos aparentemente injustificados, o que de modo inevitável terá consequências no preço final dos bens de consumo”.

A Direcção da Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) “tem estado a trabalhar de forma activa para clarificar a legislação que é “dúbia nalguns aspectos e que poderá trazer o caos ao sector da Distribuição e aos consumidores portugueses”.