Comissão Europeia cria Livro Verde sobre práticas desleais no retalho

A Comissão Europeia (CE) adoptou um Plano de Acção Europeu para o Comércio a Retalho e criou o Livro Verde sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar.

A CE reconhece o papel do sector do comércio retalhista e grossista como um dos mais importantes da economia da UE e o seu papel-chave na promoção do crescimento e da criação de emprego na Europa.

Este sector, à semelhança do seu peso na economia portuguesa, representa 11 % do PIB da UE e emprega quase 33 milhões de pessoas.

A CE também reconhece que este sector não opera em condições de concorrência equitativas. “As práticas comerciais desleais põem em perigo a viabilidade das empresas e retiram eficiência à cadeia de abastecimento a retalho. Os consumidores devem poder usufruir de preços competitivos, mas também queremos que os fornecedores do comércio a retalho obtenham preços justos para os seus produtos”, defende o Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

Uma das acções principais do Plano de Acção é um Livro Verde que lança uma consulta, nos próximos três meses, sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento de bens alimentares e não alimentares.

“Pensamos que o Livro Verde europeu poderá dar um contributo importante para a análise destes temas no nosso mercado, por exemplo no sentido de identificar os enquadramentos legislativos e de auto-regulação mais eficazes, como se procura no âmbito da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, em que a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) participa”, disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes, entidade que saúda a iniciativa da Comissão.