ASAE: Incumprimento dos operadores desceu para quase metade

A taxa de incumprimento dos agentes económicos desceu de 38 para 21% desde que a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi criada, há sete anos, anunciou à Lusa o presidente desta entidade.

Os números dizem respeito aos incumprimentos à lei detectados desde 2006. A descida “constitui uma vitória de todos”, destacou António Nunes, inspector-geral do organismo.

Em 2006, o alvo foram 19.333 operadores e a taxa de incumprimento foi de 38%, enquanto em 2012 (até Setembro) há uma taxa de incumprimento de 20% em 35.693 operadores – sendo a taxa média dos sete anos de 21%.

Segundo o responsável máximo pela ASAE, “os operadores económicos já perceberam que têm que se adaptar ao cumprimento da legislação em vigor, seja nacional ou comunitária”.

Por outro lado, há um reconhecimento de que a ASAE “é uma instituição exigente” nas acções de fiscalização ou inspecção.

Para António Nunes, a redução das infracções detectadas “é uma vitória do Estado português, dos consumidores e de todos os cidadãos”.

Desde que foi criada e até Setembro deste ano, a ASAE detectou 106 mil infracções, com um número recorde de 24 mil casos em 2007, de acordo com dados do organismo.

Segundo os mesmos números, a ASAE já realizou 46 mil operações, instaurou 66 mil contra-ordenações e 13 mil processos-crime.

Ao todo, desde 2006 já foram realizadas apreensões no valor de 142,7 milhões de euros.

Actualmente, conta com 500 pessoas, 285 das quais são inspectores.