OE2013: Agricultores deixam de estar isentos de IVA
Agricultores e criadores de animais, incluindo coelhos, aves, caracóis, abelhas e bichos-da-seda, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6%, prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Segundo o documento, passam a estar sujeitas à taxa de 6% as vendas de bens efectuadas no âmbito de explorações que constam da lista de actividades de produção do Código do IVA, incluindo actividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produção de cogumelos e especiarias), mas também a criação de animais, explica a Lusa.
São também consideradas actividades de produção agrícola “as actividades de transformação efectuadas por um produtor agrícola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respectiva produção agrícola com os meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas”, lê-se na proposta do OE.