Comissões da Visa podem violar regras da concorrência, diz Bruxelas
A Comissão Europeia considera que as comissões interbancárias multilaterais (CIM) da Visa podem restringir a competitividade entre os bancos e violar as regras da concorrência
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Rita Gonçalves
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A Comissão Europeia considera que as comissões interbancárias multilaterais (CIM) da Visa podem restringir a competitividade entre os bancos e violar as regras da concorrência que proíbem cartéis e práticas restritivas nos negócios, segundo a Lusa.
A Comissão também tem dúvidas sobre se as CIM são necessárias para criar eficiências que beneficiem comerciantes e consumidores, condição que isenta as comissões do cumprimento das regras da concorrência.
Nas objecções hoje enviadas à Visa, Bruxelas manifesta preocupação com as CIM fixadas para o uso de cartões de crédito “consumidor” no Espaço Económico Europeu (EEE) em transacções transfronteiriças, assim como em transacções internas em oito Estados-membros (Bélgica, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Suécia).
A comissão interbancária multilateral ou “CIM” é um pagamento interbancário efectuado por cada operação realizada com um cartão de pagamento.
Os cartões de crédito e débito Visa representam mais de 40% de todos os cartões emitidos no EEE, onde são aceites em mais de cinco milhões de comerciantes.