Tribunal de Contas Europeu critica controlo de biológicos

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) quer reforçar os mecanismos de controlo dos produtos biológicos na União Europeia e também das importações de países terceiros, segundo um relatório divulgado pela Lusa.

A auditoria feita pelo TCE conclui que “determinadas autoridades competentes não exercem convenientemente a função de supervisão dos organismos de controlo”, recomendando que “as autoridades competentes devem reforçar a função de supervisão dos organismos de controlo aplicando procedimentos adequados e documentados para aprovar e supervisionar os organismos de controlo, promovendo uma definição harmonizada das infracções, irregularidades e respectivas sanções e fomentando as boas práticas assinaladas”.

O relatório salienta que “o sistema de controlo dos produtos biológicos definido pelos regulamentos da UE procura garantir os processos de produção e não a natureza biológica dos produtos em si, uma vez que não existe qualquer modo científico para determinar se um produto é biológico ou não.”

Os auditores concluem ainda que “deverá ser melhorada a troca de informações nos Estados-membros, entre os Estados-membros e a Comissão, assim como entre Estados-membros para garantir a elevada qualidade dos controlos e da supervisão”.

O tribunal conclui que uma das maiores dificuldades que enfrentam as autoridades nacionais competentes é a garantia da rastreabilidade dos produtos biológicos no território.

Neste âmbito, a Bruxelas, compete o reforço do acompanhamento dos sistemas nacionais de controlo e o rastreabilidade, assim como a clarificação das “funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes”.

Em relação às importações de países terceiros, o TCE sublinha que a “Comissão Barroso” deverá “assegurar uma supervisão adequada dos países incluídos na lista de países reconhecidos como equivalentes em matéria de produção biológica, bem como efectuar uma avaliação em tempo oportuno dos pedidos dos países terceiros que pretendem ser incluídos nessa lista”.