Colocar os consumidores no centro do Mercado Único para promover a confiança e o crescimento

As despesas de consumo, equivalentes a 56% do PIB da UE, reflectem o enorme potencial dos consumidores para impulsionar a economia europeia. Só consumidores confiantes e participativos podem explorar plenamente as potencialidades do Mercado Único e dinamizar a inovação e o crescimento. Por esta razão, a visão estratégica da Comissão Europeia para a política do consumidor da UE nos próximos anos – adoptada recentemente – tem como objectivo maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado. Articulada em torno de quatro objectivos principais, a Agenda do Consumidor Europeu procura estimular a confiança reforçando a segurança dos consumidores, promovendo o conhecimento, melhorando a aplicação da regras e os mecanismos de reparação, ajustando os direitos e as políticas do consumidor às mutações da sociedade e da economia. Inclui, igualmente, um certo número de acções-chave a executar até 2014.

“O crescimento na União Europeia precisa simultaneamente de uma oferta competitiva e de uma forte procura. Os consumidores devem, pois, ocupar um lugar tão importante quanto as empresas nas políticas da UE. Precisamos de consumidores confiantes para impulsionar a economia europeia”, declarou Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão e Comissária Europeia responsável pela Justiça. “Queremos estimular as compras transfronteiriças em linha, razão pela qual a UE e os seus Estados-Membros têm de adaptar os direitos dos consumidores à era digital. Demos os primeiros passos com a directiva relativa aos direitos dos consumidores e com a proposta de modernização das regras de protecção dos dados, a fim de promover a confiança dos consumidores no comércio em linha. Como próximo passo, a Comissão tenciona modernizar as regras de 1990 relativas aos pacotes de férias, de modo a ter em conta o facto de cada vez mais pessoas reservarem actualmente as suas férias na Web. No entanto, serão precisas mais do que novas regras para que o mercado único digital funcione em benefício dos consumidores. Os Estados-Membros precisam de assegurar uma aplicação rápida e não burocrática das regras da UE, para que os direitos do consumidor se tornem uma realidade concreta para os 500 milhões de consumidores europeus”.

“No actual contexto económico, aplicar uma política do consumidor sólida é uma necessidade. Capacitar os 500 milhões de consumidores europeus será determinante para o crescimento da economia europeia”, afirmou John Dalli, Comissário Europeu responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor. “A estratégia hoje adoptada visa dar poderes aos consumidores e reforçar a sua confiança, fornecendo-lhes ferramentas para participarem activamente no mercado, fazê-lo funcionar em seu benefício, exercerem o direito de escolha e garantirem uma aplicação adequada dos seus direitos. Tal será feito, nomeadamente, através da revisão do quadro da UE que garante a segurança dos produtos e géneros alimentícios no Mercado Único, do reforço da aplicação da legislação da UE relativa aos consumidores em cooperação estreita com as autoridades nacionais, de mais apoio aos consumidores que efectuam compras transfronteiriças através dos centros europeus do consumidor e de uma integração mais sistemática dos interesses do consumidor nas políticas da UE com maior relevância económica para as famílias”.

Os direitos e a protecção de que beneficiam os consumidores são dos mais avançados a nível mundial, permitindo protegê-los de produtos não seguros, da publicidade enganosa, de custos de roaming inesperados ou de práticas duvidosas em linha, e apoiá-los quando algo não corre bem. As propostas em análise sobre a resolução alternativa de litígios e a resolução de litígios em linha, permitir-lhes-ão resolver os problemas de uma forma fácil e rápida, a baixo custo. Um outro exemplo é o processo europeu para acções de pequeno montante, que simplifica, agiliza e reduz os custos dos processos judiciais nos casos transfronteiriços em que o valor do pedido não excede 2000 euros. A partir de 2013, através do portal-Justice, os consumidores terão a possibilidade de preencher em linha os formulários de pedidos relativos a pequenas acções, em qualquer língua oficial, o que simplificará o processo e poupará ao consumidor tempo e esforços.

Embora a UE disponha de um importante acervo legislativo de defesa dos consumidores e os consumidores constituam uma componente importante de muitas políticas da UE, é necessário um quadro abrangente que aborde igualmente os desafios iminentes, nomeadamente os relacionados com a digitalização da vida quotidiana, o desejo de adoptar padrões de consumo mais sustentáveis e as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis.

Quatro objectivos principais
A Agenda do Consumidor apresenta medidas destinadas a cumprir os objectivos da estratégia de crescimento da UE “Europa 2020”. Desenvolve e complementa outras iniciativas, como o Relatório sobre a Cidadania Europeia, o Acto para o Mercado Único, a Agenda Digital para a Europa e o Roteiro da Eficiência dos Recursos. Para o efeito, foi estruturada em torno de quatro objectivos principais destinados a estimular a confiança dos consumidores.

• Reforçar a segurança dos consumidores: em relação a bens, serviços e produtos alimentares, mas também reforçar o quadro normativo e garantir uma maior eficiência na fiscalização do mercado.
• Promover o conhecimento: para fazer face à crescente complexidade dos mercados, que exige aos consumidores instrumentos e informação adequados para poderem compreender todos os aspectos, desde o custo real do crédito à localização das entidades competentes para apresentar queixa. Este objectivo é importante para os consumidores e para os comerciantes, tendo um papel crucial as associações de consumidores.
• Melhorar a aplicação das regras e os mecanismos de reparação, sem os quais não poderão existir direitos na prática. Esta questão é sobretudo importante tendo em conta que o prejuízo sofrido pelos consumidores europeus e que decorre dos problemas objecto de queixa foi estimado em cerca de 0,4% do PIB da UE. O papel das redes de defesa do consumidor é fundamental.
• Ajustar as políticas à evolução da sociedade e garantir a sua relevância para a vida quotidiana: adaptar a legislação relativa aos consumidores à era digital e eliminar os problemas enfrentados pelos consumidores em linha; ter em conta as necessidades dos consumidores vulneráveis; facilitar as escolhas sustentáveis.

Cinco sectores principais
A Agenda apoia os interesses dos consumidores em alguns sectores-chave.

• Alimentos: garantir a sustentabilidade e a segurança.
• Energia: assegurar aos consumidores a melhor relação qualidade/preço no mercado liberalizado e gerir de forma mais adequada o consumo de energia.
• Finanças: proteger os interesses financeiros dos consumidores e dar-lhes meios para gerirem as suas finanças.
• Transportes: adaptar a legislação aos padrões de viagem modernos e apoiar a mobilidade sustentável.
• Era digital: eliminar os problemas com que se deparam os consumidores e garantir a sua protecção em linha.