Nova taxa de segurança alimentar aplica-se apenas a grandes superfícies

O Governo aprovou um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho.

A nova taxa de segurança alimentar aprovada hoje em Conselho de Ministros será apenas aplicada às grandes superfícies com mais de 2.000 metros quadrados e custará, por ano, entre 5 e 8 euros por cada m2. A ministra da Agricultura garante que não se trata de um imposto.

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar.

O valor da nova taxa de segurança alimentar vai situar-se entre os cinco e oito euros por metro quadrado, aplicando-se apenas às grandes superfícies, anunciou a ministra da Agricultura.

Assunção Cristas, que falava após o Conselho de Ministros no qual foi aprovada a criação da nova taxa, afirmou que o valor será fixado por portaria anual mas não deverá ultrapassar os “cinco a oito euros por metro quadrado/ano”.

A ministra considera que terá “um impacto diminuto” pois só será aplicada aos estabelecimentos com superfícies superiores a 2.000 metros quadrados e fica, ainda assim, “bem abaixo de 0,1 por cento da facturação” das empresas da grande distribuição.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “com a criação desta taxa é estendida a todos os operadores da cadeia alimentar – e não apenas a alguns, como acontecia – a responsabilidade do financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida que todos são destes beneficiários”.

Além desta nova taxa, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais que vai ser criado inclui as “diversas taxas já existentes” e destina-se “a apoiar a missão da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária” e “é um fundo financeiro que assegurará a execução de todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal”, refere o mesmo comunicado.