Distribuição moderna queixa-se de taxas elevadas nos cartões de pagamento

As Taxas de Serviço ao Comerciante (TSC) pagas em Portugal são o dobro da actual média europeia, mais concretamente, 2,1 vezes superiores no caso das operações a crédito, enquanto nas operações a débito a percentagem é ainda mais elevada (2,7 vezes).

Em conferência de imprensa, Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da Associação Portuguesa de Empresas da Distribuição (APED), admitiu que “estas taxas traduzem para os comerciantes nacionais custos acrescidos que prejudicam a competitividade e rentabilidade do sector”, colocando a questão: “por que razão há-de ser o comércio a financiar a banca nacional?”.

Com o universo APED a ter pago 318 milhões de euros em TSC em quatro anos (2007-2010), Portugal apresenta o valor mais elevado num conjunto de 13 países europeus, verificando-se que, em toda a Europa, só mesmo a Polónia onera o comércio com taxas mais elevadas que as portuguesas.

No caso português, verifica-se que o comércio sofre uma comissão de 1,04% sobre qualquer transacção efectuada num ponta de venda, registando-se que 0,08% do valor vai para os custos de processamento (SIBS+VISA/MasterCard), 0,86% para os bancos emissores e 0,05% para bancos de apoio, representando o valor pago às entidades bancárias 83% do total das TSC cobradas aos comerciantes portugueses.

Segundo os dados disponibilizados pela APED, 52% das vendas no universo da distribuição moderna é efectuada com cartões de crédito ou débito, num país com uma taxa de penetração de cartões a rondar os 70%, não justificando assim, segundo a responsável da associação, “os custos acrescidos em marketing para aumentar a penetração do meio de pagamento” sugerido pelos bancos.

Frisando que a distribuição moderna em Portugal quer continuar a utilizar os cartões de pagamento, “mas que qualquer operador é livre de optar por aceitar ou não os cartões”, Ana Isabel Trigo Morais salienta que “o que o sector está a pedir não é o fim das taxas, mas simplesmente que estas baixem”, dando como exemplo Espanha e França onde as taxas são inferiores a 0,5% tanto no crédito como no débito. “Em França, inclusivamente, registou-se uma redução de 36% nas taxas, ficando entre os 0,30 e 0,47%”.

A solução, contudo, não passa somente por um entendimento nacional, frisando a director-geral da APED que a próprias Comissão Europeia quer identificar as barreiras e obstáculos que estão a impedir a existência de um sistema integrado de pagamentos, transparente e que acabe com os custos de transacção indevidos”, salientando que “nos pagamentos não há mercado único ou livre circulação”.

E o exemplo é simples: um cartão de uma entidade bancária espanhola emitido em Portugal paga a taxa nacional; um cartão de uma entidade bancária emitido noutro país paga a taxa referente a esse mesmo país emissor do cartão.

Também a segurança não é justificação para a aplicação de taxas tão altas, explicando a responsável da APED que Portugal tem dos menos índices de fraude com cartão da Europa, por isso, “não precisamos de pagar mais para te rum sistema seguro, quando já é dos mais seguros”.

Assim, a APED pretende uma redução das taxas para níveis comparáveis com as médias europeias, sugerindo mesmo uma limitação às taxas máximas, além de ambicionar a possibilidade de efectuar Acquiring Cross Broder para usufruir das taxas existentes nos restantes países europeus, concluindo Ana Isabel Trigo Morais que “queremos somente concorrência”.

Quanto à questão mais actual – a recente taxa sobre o comércio alimentar, medida que visa “subsidiar” a criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA) anunciada há dias pelo Ministério da Agricultura – a directora-geral da APED foi peremptória: “os operadores não concordam. É mais uma taxa sobre um sector fortemente taxado e fiscalizado”.

E acrescenta, “todos nós queremos segurança alimentar, mas é muito difícil estarmos [distribuição moderna] a acomodar todas estas taxas. A acomodação tem um limite”, finalizando a responsável da APED com o óbvio: “será o consumidor final, já hipersensível ao preço, a pagar a factura”.