Governo prepara-se para contestar estudo de medidas proteccionistas pelo Brasil (act.)

O Governo está a preparar, em conjunto com organizações do sector vinícola, uma contestação ao processo encetado pelo Brasil de estudar a introdução de medidas de salvaguarda à importação de vinhos, anunciou o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).

Em comunicado, o MAMAOT intitula que “Portugal prepara alegações de contestação à investigação aberta pelo Brasil” e refere que o Executivo “tem manifestado a sua grande preocupação junto das autoridades brasileiras e junto da Comissão Europeia sobre a possibilidade de o Brasil vir a introduzir medidas de salvaguarda para proteger a sua produção”.

Nesse sentido, Portugal tem desenvolvido grandes esforços junto dos serviços da Comissão, para que este assunto seja abordado num quadro de negociação multilateral e que, a UE adopte uma posição mais interventiva face às intenções do Brasil em limitar as exportações de vinho europeu.

Assim, na sequência de uma reunião realizada no Instituto da Vinha e do Vinho entre representantes de vários ministérios e organizações sectoriais foi “decidido apoiar, de forma inequívoca, as diligências que o Governo português e a Comissão [Europeia] estão a desenvolver”.

Através da Circular n.º 9, de 14 de Março de 2012 da Secretaria de Estado do Comércio Exterior, o Brasil abriu uma investigação, a pedido do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) e outras entidades representativas do sector que se sentem ameaçados pelo crescimento das importações de vinho que dizem ter causado um “prejuízo grave à indústria doméstica”.

Os argumentos apresentados pelos signatários da petição apontam como causa fundamentais que tem prejudicado gravemente  a produção de vinho brasileiro, o aumento significativo das importações que entre  2006 a 2010 cresceu 56%  e a sua crescente participação no consumo de vinho fino (vitis vinífera).

Se vierem a ser adoptadas, as medidas de salvaguarda podem determinar um aumento do imposto de importação (de 27% para 55%), ou o estabelecimento de quotas de importação. Estas incidirão sobre a totalidade das importações brasileiras, independentemente do país de origem, com excepção dos países do Mercosul e Israel devidos aos acordos existentes. Chile, maior exportador para o Brasil, devido ao acordo que tem com o Mercosul, beneficia, desde 2011, de 0% de taxa de importação. Caso sejam estabelecidas quotas à importação, será um dos países lesados, pelo que já á se manifestou como parte interessada nesta contestação.

Os países da EU mais lesados com estas medidas serão Portugal, Itália e França, sendo que Portugal é o 4.º maior exportador de vinhos para o Brasil em volume e o 5.º maior em valor. Entre 2006 e 2011 o volume exportado tem aumentado cerca de 7 % ao ano (CAGR) e quase que duplicámos o valor das exportações de 12,9 milhões de euros para 23,7 milhões de euros (sem Porto e Madeira).