Comércio alimentar alvo de mais um “imposto”
Inoportuno, surpresa, confuso, falta de sensibilidade, não concordância. Foram estas as primeiras reacções do sector face à nova medida a ser aplicada pelo Governo: um novo imposto sobre o comércio alimentar, visando os estabelecimentos com uma área superior a 400 metros quadrados.
![Victor Jorge](https://backoffice.hipersuper.pt/app/uploads/2024/06/silhueta-120x120.jpg)
Victor Jorge
Nova colheita do clarete da Bairrada com o icónico Bruno Aleixo
Melom e Querido Mudei a Casa Obras reforçam rede de lojas
Pescanova lança Filetes forno de tomilho e sal marinho
26º congresso da Associação Portuguesa de Logística realiza-se em outubro
Locky instalou 23 cacifos em vários supermercados Intermarché
Mais de 20 expositores internacionais confirmados nos World Cheese Awards em Portugal
Pingo Doce abre nova loja em Lisboa
Nova gama de gelados familiares Olá
Carrinhos Surpresa em todos os hipermercados Auchan
Izidoro já faz entregas refrigeradas em todo o território de Portugal Continental
Depois de ter sido conhecida a intenção do Governo avançar com um novo imposto sobre o comércio alimentar, medida que via “subsidiar” a criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA), podendo vir a afectar mais de duas mil lojas do ramo, sobretudo, supermercados e hipermercados, fizeram-se ouvir as primeiras reacções.
O projecto de decreto-lei visa os estabelecimentos com uma área superior a 400 metros quadrados, mas também todos os que pertençam a “uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que possua, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 m2”.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostrou surpresa e indignada com esta informação, até pelo facto do pedido de parecer ter um prazo de menos de 48 horas, terminando hoje [Terça-feira], salientando que “esta taxa é totalmente inoportuna, e temos dúvidas se a mesma não configura um verdadeiro imposto uma vez que não se descortina nenhuma contrapartida”, destacando que “a ser um imposto, deve o mesmo ser criado pela Assembleia da República”.
Além de apresentar-se “confuso”, referindo a CCP que o documento “não faz uma distinção entre comércio por grosso e a retalho”, a confederação liderada por João Vieira Lopes salienta ainda que “ignora o montante das taxas” a aplicar.
E conclui a nota de imprensa, referindo que “lamenta ainda a falta de sensibilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para os problemas com que se defrontam as PME do sector, a qual tem sido patente em múltiplas iniciativas como esta ou o arrendamento comercial”.
Do lado da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da associação, referiu à agência Lusa que “na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estarmos a criar mais uma taxa”.
“É um sector que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo”, assinalou a responsável, sublinhando que, à semelhança do que foi já dito pela DECO, “acabarão por ser os consumidores os principais prejudicados pelo imposto”.
A nova taxa servirá para o Governo criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.