Cuidado com o transporte de mercadorias perigosas, avisa Bruxelas

A Comissão Europeia pediu hoje [Quinta-feira] a Portugal que adopte legislação nacional sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas, em conformidade com as obrigações impostas pelo direito da União Europeia, tendo enviado um parecer fundamentado no âmbito dos processos por infracção.

Se, nos próximos dois meses, Portugal não comunicar as medidas tomadas para dar cumprimento integral à directiva, a Comissão poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Directiva 2008/68/CE, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, estabelece as regras para o transporte seguro de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável. As regras são actualizadas de dois em dois anos, para estarem em linha com os mais recentes progressos científicos e técnicos e manterem coerência com a regulamentação internacional pertinente.

Portugal devia transpor integralmente a directiva para as respectivas ordens jurídicas nacionais até 30 de Junho de 2011, mas ainda não o fez. O desrespeito das normas e regras comuns no transporte de mercadorias perigosas pode comprometer a segurança e, consequentemente, pôr os cidadãos e o ambiente em risco. Acresce que as regras devem ser as mesmas em todos os Estados-Membros, para assegurar o funcionamento equitativo do mercado interno do transporte de mercadorias perigosas.