CCP diz-se surpreendida com tutela do QREN passar para o Ministério das Finanças

Em comunicado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz-se “surpreendida” com a notícia, primeiro desmentida e seguidamente confirmada em intervenção pública do Senhor Primeiro-Ministro, de que a tutela efectiva do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) transitava do Ministério da Economia para o Ministério das Finanças.

Afirmando a sua “frontal discordância”, a Confederação liderada por João Vieira Lopes salienta que tal decisão poderá mesmo “vir a interferir com a própria concretização do Acordo de Concertação Social recentemente celebrado”.

Sempre afirmámos que um dos problemas maiores das políticas públicas tem que ver com a falta de economia e sempre mostrámos a nossa preocupação com o que consideramos ser o risco de uma deriva de ‘financeirização’ das mesmas, conforme uma visão da governação que tudo subordina ao reequilíbrio, no mais curto espaço de tempo, das nossas contas públicas, sem revelar qualquer preocupação sobre o destino do tecido produtivo nacional”, lê-se no documento enviado às redacções.

Destacando que o QREN constitui hoje “um dos poucos instrumentos de que o País dispõe para encetar uma renovação da nossa economia” e considerando que a sua gestão constitui um “domínio estratégico”, tendo em vista o desenvolvimento de um modelo competitivo que sirva os interesses de Portugal, a CCP ressalva que a esta é uma área em que “qualquer subordinação à lógica dos nossos credores deve ser afastada custe o que custar”.

Na opinião dos responsáveis da CCP, as verbas que poderão ser encaradas como “um custo”, para o projecto que a UE consubstancia e para o nosso País, estes dinheiros são “um investimento que importa rentabilizar em termos futuros”.

Salientando que possui uma posição “crítica” sobre a forma como o QREN tem vindo a ser executado, considerando “essencial reformulá-lo e reajustar o seu pacote financeiro”, a CCP refere que os programas mais directamente orientados para o apoio à reconversão empresarial — caso do POFC/COMPETE — registam “problemas de execução graves”, nomeadamente no que diz respeito a “critérios errados na sua estruturação (caso da exclusão das pequenas empresas do âmbito do POFC), tipologias de apoio desajustados da nossa realidade, e critérios de selecção deficientes”.

Considerando que, “o que sobeja em burocracia procedimental, em grelhas de apreciação rígidas e excessivamente formatadas, em processos de análise morosos e em apertados controles de execução, dificultando a atempada libertação das verbas para a concretização dos projectos, falta em conhecimento da realidade dos sectores e das suas políticas e dos factores que podem ser determinantes na inovação das empresas envolvidas”.

Assim, a CCP destaca que “é preciso mudar a cultura de gestão do QREN e essa mudança deve traduzir-se em mais e não em menos economia”, requerendo, para tal, um Ministério da Economia com “maior capacidade de actuação e dotado dos instrumentos indispensáveis para a sua concretização”. Desta forma, a CCP conclui que o “esvaziamento continuado dos meios” ao dispôr do Ministério da Economia podem ser lidos como envolvendo uma “desvalorização das políticas económicas e, consequentemente, a sua progressiva transformação numa espécie de comissão liquidatária das referidas políticas no âmbito pluri-sectorial que é o seu”.