Bruxelas pede a França que cumpra regras nas aguardentes vínicas e destilados de vinho
A Comissão Europeia (CE) solicitou oficialmente a França para alterar as suas regras relativas à produção e comercialização de determinados produtos resultantes da destilação de borras e bagaços. O caso diz respeito à autorização dada pelas autoridades francesas para destiladores aprovados produzirem, numa base experimental, aguardentes vínicas e destilados de vinho por destilação de subprodutos da vinificação (bagaços e borras), tendo em vista a sua comercialização sob os nomes “eaux-de-vie de vin” e “distillats de vin”.
A Comissão considera que a França, ao aceitar que os produtos sejam comercializados sob um nome referindo-se ao vinho, embora as matérias-primas utilizadas para a sua produção são subprodutos da vinificação, não está a cumprir as suas obrigações ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 110/2008 na definição, designação, rotulagem, apresentação e à protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.
Após o envio de uma carta formal por parte da Comissão, as autoridades francesas comprometeram-se a acabar com esta prática de produtos obtidos de bagaços, mas continuarão a prática para os produtos obtidos a partir de borras. A Comissão decidiu, assim, enviar um parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção) às autoridades francesas, pedindo a alteração das regras em questão. No caso de não cumprimento no prazo de dois meses, a Comissão poderá submeter a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A prática orientada por estes processos de infracção, em violação das regras da União Europeia, teve um impacto económico sobre os produtores de outros Estados Membros da aguardente de vinho, destilados e vinhos tradicionalmente destinado a estes produtos, que perderam uma quota de mercado substancial.
A utilização de matéria-prima obtida a um preço simbólico (tratando-se de um subproduto) conferiu uma vantagem competitiva na comercialização dos produtos em causa (aguardente de vinho e destilados de vinho) em comparação com outros destiladores dos Estados-Membros que usam vinho em conformidade com as regras da União em vigor.