Destaque Distribuição Homepage Newsletter Sem categoria

Desequilíbrios na cadeia de distribuição alimentar na agenda europeia

Por a 19 de Janeiro de 2012 as 17:43

Foi hoje [Quinta-feira] votada, em Estrasburgo, por uma larga maioria, a Resolução do PPE, da autoria da eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves, sobre os “desequilíbrios da cadeia de distribuição alimentar”.

Esta Resolução, agora adoptada pelo Parlamento Europeu, coloca na agenda europeia um problema que desde há muito vem afectando o sector agro-alimentar na União Europeia, a saber, o do acentuado desequilíbrio de força negocial e de rendimento ao longo da cadeia da produção à distribuição, com um esmagamento de preços a montante e de uma concentração de lucros a jusante. Esta situação agravou-se recentemente em Portugal com a venda de leite, por algumas grandes superfícies, abaixo do seu preço de produção, protestos de rua de produtores e ainda uma fiscalização da ASAE que resultou na apreensão de leite em grandes superfícies.

“Os actuais graves desequilíbrios na cadeia de distribuição alimentar devem ser corrigido com a maior urgência, nomeadamente no que se refere a: abusos de poder de compra dominante, cláusulas contratuais abusivas, atrasos nos pagamentos, modificações contratuais unilaterais, restrição do acesso ao mercado”, considera Patrão Neves.

A eurodeputada defende ainda que “a falta de informação sobre a formação de preços, distribuição desequilibrada das margens de lucro ao longo de toda a cadeia alimentar e uma série de problemas associados com a concentração crescente no sector da distribuição fragiliza gravemente o sector produtivo, produzindo danos irreversíveis.”

Esta resolução propõe, pois, minimizar os desequilíbrios na cadeia de distribuição alimentar, combinando alteração do quadro legal com o, através de alterações ao direito da concorrência, conjuntamente com novos acordos voluntários de auto-regulação. Insiste que os Estados-membros deveriam promover o desenvolvimento de códigos de boas práticas e/ou códigos de conduta.

Leia aqui o texto aprovado no Parlamento Europeu.

 

2 comentários

  1. manuel sá

    26 de Janeiro de 2012 at 16:50

    Finalmente alguém parece querer olhar para a realidade. Este problema existe há décadas, desde que abriu a primeira grande superfície, mas estende-se a todos os produtos que vendem e não só a agro-alimentares.
    Esperemos é não seja ” casa roubada com trancas à porta “, ou seja, a regulação necessária que não apareça só depois de todo o sector produtivo estar morto por esmagamento. É que se o governo não põe mão nestas “pilhagens”, o país deixará de criar riqueza ( se é que ainda o faz ), e depois o próprio Estado não tem onde buscar receitas e para agravar tem muito mais despesa ( desempregados, reformas, baixa de receita de iva por falta de consumo, etc.). A não ser que esteja interessado em criar uma situação social de tal modo degradada, que as consequências só podem ser catastróficas. Foi de uma irresponsabilidade e incompetência gigantesca, que raia o criminoso, ter deixado haver uma concentração desta dimensão na distribuição.

  2. C. Peres

    20 de Janeiro de 2012 at 5:56

    A iniciativa é da maior oportunidade e o resultante da maior necessidade. Só que pela complicaçāo do texto lido, se nāo for descomplicada a abordagem do assunto, vai ficar submergido por textos infindáveis e “time consuming”. De qualquer forma o meu apoio à Dra Maria do Céu Patrāo Neves.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *