Bruxelas quer Balcão Único para aplicação do IVA além fronteiras

Realizar transacções comerciais em mais de um Estado-Membro frequentemente implica lidar com várias administrações fiscais em diferentes línguas. As múltiplas obrigações em matéria de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) podem ser muito pesadas e onerosas para as empresas, considera a Comissão Europeia (CE).

A proposta adoptada recentemente constitui um primeiro passo para um Balcão Único para todos os serviços prestados por via electrónica, o que constituirá uma vantagem de que poderão beneficiar as empresas a partir de 1 de Janeiro de 2015. Tal como referiu a Comissão do passado mês de Dezembro sobre o futuro do IVA, o conceito de Balcão Único para as transacções além fronteiras na UE será aplicado em primeiro lugar ao comércio electrónico, à radiodifusão e aos serviços e telecomunicações. No futuro, a Comissão procurará, passo a passo, alargar o Balcão Único a outros bens e serviços.

Algirdas Šemeta, comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, referiu que “a complexidade do sistema de IVA actualmente vigente na UE constitui um obstáculo para realizar transacções comerciais no mercado único. O Balcão Único facilitará consideravelmente a expansão além fronteiras das empresas emergentes europeias, o que, por sua vez, contribuirá para gerar crescimento e emprego”.

A comunicação recentemente adoptada sobre o futuro do IVA sublinha a elevada prioridade do pleno desenvolvimento do Balcão Único (BU) – uma medida proposta no plano da Comissão para reduzir os encargos administrativos.

A proposta apresentada refere-se ao âmbito de aplicação do sistema, às obrigações de informação, às declarações de IVA, à moeda, aos pagamentos, aos registos e a outros aspectos que devem ser regidos por normas comuns. A criação, em 1 de Janeiro de 2015, de um Minibalcão Único para os fornecedores de serviços electrónicos, de telecomunicações e de radiodifusão da UE aos consumidores, constituirá um grande passo em frente na simplificação do cumprimento das regras de IVA na UE.

O Balcão Único permitirá que as empresas possam declarar e pagar o IVA no Estado-Membro em que estejam estabelecidas e não no do seu cliente. O sistema de Balcão Único, actualmente limitado aos prestadores de países terceiros de serviços electrónicos, está a ser alargado a empresas da UE e aos serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Pretende-se que, no futuro, o Balcão Único passe a abranger ainda mais actividades, incluindo entregas de bens. A proposta adoptada pela Comissão representa um primeiro passo de um extenso programa de trabalho, que conduzirá a uma aplicação do novo sistema de IVA em tempo útil e bem sucedida. A Comissão considera fundamental uma abordagem comum para conceber sistemas de TI que permitam o necessário intercâmbio de informação entre as autoridades fiscais dos 27 Estados-Membros e que garantam a sua aplicação integral até 2015.