ASAE detecta 71 infracções no e-commerce em 2011
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou no ano passado 71 infracções cometidas por empresas de comércio electrónico, no âmbito de uma fiscalização a 842 operadores, segundo dados daquele órgão de investigação criminal.
Entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011, as infracções mais detectadas foram a falta de informações prévias ao consumidor (36) e a falta de informação por escrito do direito de resolução (18), divulga a agência Lusa.
Durante a fiscalização foram também detectadas: a não execução do contrato por parte do fornecedor, a reparação ou substituição do bem fora do prazo previsto, a falta do livro de reclamações, a falta de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, a não identificação do vendedor ou representante e falta de menções de língua portuguesa na garantia.
O não reembolso por parte do fornecedor no prazo estabelecido em caso de resolução do contrato, o desrespeito pelas regras do anúncio de venda com redução de preços e a utilização de técnicas não permitidas de comunicação à distância, foram outras das infracções detetadas.
A ASAE refere que o “incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transacções por via electrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas”.