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Barcos com licenças pagas devem ser compensados com fundos comunitários, diz ministra

Por a 15 de Dezembro de 2011 as 17:39

A ministra da Agricultura, Mar e Ambiente definiu hoje [Quinta-feira] como “pouco compreensível” a rejeição europeia do acordo de pesca com Marrocos, advertindo que as embarcações com licenças pagas devem ser compensadas com fundos comunitários.

“É importante compensar as embarcações que já pagaram a sua licença para poderem pescar naquelas águas”, disse Assunção Cristas aos jornalistas em declarações em Bruxelas.

Não há “muitos barcos portugueses na região mas os que existem com licenças pagas devem ser devidamente compensados”, reiterou a ministra.

O Parlamento Europeu rejeitou na Quarta-feira em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afetadas, incluindo a população sarauí.

Esta medida afecta imediatamente três embarcações portuguesas, sendo que apenas uma está atualmente a pescar em águas marroquinas, e faz caducar as duas licenças já pagas para o primeiro trimestre de 2012, num total de 14 disponíveis para Portugal.

 

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