Comissão Europeia quer reforma “ambiciosa” do IVA

“O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é pago pelos cidadãos, cobrado pelas empresas e representa mais de 20% das receitas nacionais. Tem, por conseguinte, um impacto significativo em cada cidadão da UE. Todavia, tendo sido criado há 40 anos, o sistema do IVA da UE, já não está adaptado hoje à nossa economia, que se baseia nos serviços e na tecnologia. Chegou o momento de se proceder a uma ambiciosa reforma do IVA”.

Foi desta forma que Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, anunciou uma comunicação sobre o futuro do IVA, que define as características fundamentais em que deve assentar o novo regime deste imposto e as acções prioritárias para a criação de um sistema do IVA na UE mais simples, mais eficaz e mais sólido.

A Comissão Europeia considera, assim, três objectivos primordiais na concepção do novo sistema do IVA:

• Em primeiro lugar, o IVA deve ser mais fácil de aplicar para as empresas. Um sistema do IVA mais simples e mais transparente pode evitar encargos administrativos consideráveis para as empresas e incentivar o comércio além fronteiras, sendo, além disso, vantajoso em termos de crescimento. Entre as medidas previstas para um IVA mais favorável às empresas destacam se o alargamento do conceito de balcão único para as transacções além fronteiras, a normalização das declarações de IVA e um acesso claro e fácil a informações pormenorizadas sobre todos os regimes nacionais de IVA, através de um portal Web central;
• Em segundo lugar, o IVA deve ser mais eficaz em termos de apoio aos esforços de consolidação orçamental dos Estados-Membros e ao crescimento económico sustentável. O alargamento das bases fiscais e a limitação do recurso a taxas reduzidas poderiam gerar novas receitas para os Estados-Membros sem ser necessário aumentar as taxas de tributação. A taxa normal de IVA poderia até ser reduzida em alguns Estados Membros sem que tal causasse qualquer impacto nas receitas, desde que fossem suprimidas isenções e reduções. A Comunicação em apreço determina os princípios que devem orientar a revisão das isenções e das taxas reduzidas. A Comissão também analisará a utilização pelos Estados-Membros das taxas reduzidas e isenções ao proceder à revisão das suas políticas fiscais no contexto do semestre europeu;
• Em terceiro lugar, há que pôr fim às significativas perdas de receitas que ocorrem actualmente devido à existência de fraudes e de não cobrança de IVA. Estima-se que cerca de 12% do total do IVA que deveria ser cobrado, não o é de facto (situação designada por “desvios do IVA”). Em 2012, a Comissão irá propor um mecanismo de reacção rápida para garantir que os Estados-Membros possam reagir melhor aos mecanismos de fraude sob suspeita. Além disso, a Comissão verificará se os actuais mecanismos de combate à fraude, como, por exemplo, o Eurofisc, necessitam de ser reforçados e analisará se os controlos multilaterais podem ser facilitados por uma equipa de auditoria transfronteiras.

Por último, a Comissão concluiu que deixou de ser pertinente a questão que há muito se colocava da adopção de um sistema do IVA baseado no país de origem. Por conseguinte, o IVA continuará a ser cobrado no país de destino (ou seja, no lugar onde esteja situado o cliente) e a Comissão continuará a trabalhar na criação de um sistema do IVA da UE moderno que se baseie neste princípio.