UE promove planos para proteger o atum e o espadarte no Atlântico e no Mediterrâneo

Na reunião que realiza até 19 de Novembro, em Istambul, a União Europeia (UE) e as outras partes contratantes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) acordarão medidas de gestão e controlo para a protecção sustentável do atum e espécies afins no Atlântico e no Mediterrâneo.

As medidas, baseadas num parecer científico publicado em Outubro deste ano, incluirão a fixação de totais admissíveis de capturas (TAC) nos casos recomendados pelo comité científico da ICCAT como, por exemplo, em relação ao atum-patudo e ao atum-voador do Atlântico Norte e Sul. A União Europeia vai apresentar propostas ambiciosas para a conservação do espadarte do Mediterrâneo e das espécies tropicais de atuns e tubarões, em conformidade com as recomendações do comité científico. Vai igualmente promover medidas de limitação das capturas acidentais de aves marinhas.

No que respeita ao atum-rabilho, o TAC para 2012 foi fixado no ano transacto em 12.900 toneladas, esperando-se que se mantenha, visto não ter sido entretanto disponibilizado nenhum novo parecer. Na reunião, conferir-se-á, com a máxima atenção, se todas as partes contratantes cumprem as regras vigentes de conservação e execução, nomeadamente em relação ao atum-rabilho e ao atum tropical, para assegurar condições equitativas entre as partes e reforçar a eficiência das medidas.

Com vista a melhorar a rastreabilidade do atum-rabilho ao longo de toda a cadeia de comercialização, aumentar a capacidade de detecção de fraudes e desencorajar carregamentos ilícitos, a UE continuará a liderar a preparação de um sistema de documentação electrónica das capturas de atum-rabilho (e-BCD), que se pretende substitua o actual sistema de papelada. Paralelamente, a UE promoverá a adopção de programas de documentação das capturas, para outras espécies geridas pela ICCAT.

A UE prosseguirá também o seu combate à pesca INN (ilegal, não declarada e não regulamentada), promovendo a adopção das chamadas medidas do Estado do porto.