AHRESP está confiante na manutenção do IVA na restauração

A AHRESP, a associação que representa as empresas do sector da Hotelaria e Restauração, finalizou na véspera do debate na generalidade do OE de 2012, a ronda inicial de encontros com os vários partidos com assento na Assembleia da República.

No final do último encontro, que teve lugar nesta Quarta-feira, com membros dos diversos grupos parlamentares que compõem a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a AHRESP acredita que conseguiu sensibilizar todos os partidos para as consequências nefastas para o Turismo, a Hotelaria e Restauração, caso se verifique a subida do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas.

Esta preocupação tem também especial relevância, na medida em que as preocupações da AHRESP também abrangem o sector da Hotelaria. Apesar do Governo ter tornado público que o IVA na Hotelaria não iria sofrer qualquer alteração, mantendo-se nos 6%, uma das questões que preocupam a AHRESP é o facto do serviço de alimentação e bebidas representar em média mais de 40% das receitas das empresas hoteleiras.

Ou seja, a taxa real média de IVA paga na hotelaria não é de 6% mas sim de 10,5%. Caso se verifique o aumento da taxa de alimentação e bebidas para 23%, o valor médio de taxa de Hotelaria passa para 14,5%, o que é insustentável, dado que os contratos com os operadores turísticos já estão formalizados, pelo menos até ao final de 2012.

Assim, a AHRESP está fortemente convicta que, com base no diálogo sério e na prevalência do bom senso, é possível reverter a anunciada intenção de aumento da taxa máxima de IVA, colocando não só em risco a própria subsistência de um dos setores de actividade que mais contribui para as exportações nacionais (11%), mas também será quase certo assistir-se à diminuição da receita fiscal e ao agravamento da recessão económica.

De acordo com as projeções da AHRESP haverá perdas de receitas fiscais e da Segurança Social de centenas de milhões de euros. Ou seja, o eventual aumento de receitas do IVA não será capaz de compensar o aumento de despesa associado.

Paralelamente, a AHRESP sempre ciente que um debate construtivo e positivo não só para o sector, mas também para o crescimento da economia do País, passará inevitavelmente pela apresentação de medidas alternativas. Nesse sentido, a AHRESP teve oportunidade de entregar nestes encontros um conjunto de “Propostas de Eficiência Fiscal”.