Relatórios independentes indicam que legislação sobre OGM está no bom caminho

Dois relatórios independentes de avaliação da legislação da União Europeia (UE) em matéria de organismos geneticamente modificados (OGM) concluem que os objectivos desta legislação gozam de amplo apoio e mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão estão a ir na direcção certa.

Os documentos salientam igualmente a necessidade de alguns ajustamentos para que se possam atingir os objectivos da legislação – a protecção da saúde e do ambiente, bem como a criação de um mercado interno – e assegurar que a legislação é correctamente aplicada.

“Estes relatórios confirmam que os problemas de aplicação da legislação sobre os OGM não advêm da sua concepção ou dos seus objectivos, que continuam a ser pertinentes, mas sim da forma como estas questões sensíveis são politicamente geridas”, afirma John Dalli, Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor.

O responsável pela pasta destaca a importância das soluções adaptadas, bem como a proposta de cultivo de OGM, uma vez que esta aborda uma “necessidade política muito específica, mantendo simultaneamente o rigoroso sistema de autorização geral em vigor na UE”.

Os dois relatórios foram elaborados por consultores independentes, sendo que o primeiro avalia o quadro legislativo da UE em matéria de alimentos para consumo humano e para consumo animal produzidos a partir de OGM. O segundo incide sobre o quadro legislativo na área do cultivo de OGM. O principal objectivo do exercício era recolher factos e opiniões, especialmente das partes interessadas e das autoridades competentes, tendo sido avaliadas a eficácia e a eficiência dos processos legislativos e propostas opções para melhorar e ajustar o sistema.

Os dois relatórios registam que os principais objectivos da legislação, como a protecção da saúde e do ambiente e a criação de um mercado interno, gozam de amplo apoio das partes interessadas e das autoridades competentes, já que se encontram em sintonia com as necessidades da sociedade. No entanto, segundo os relatórios, a situação pode ainda melhorar.

Os relatórios assinalam, por exemplo, que o sistema de autorização podia ser “mais eficiente”, que o cultivo de OGM “beneficiaria com uma maior flexibilidade e que conviria harmonizar mais profundamente o processo de avaliação de riscos”. O aspecto positivo é que, para fazer face a estas questões específicas, bastarão algumas alterações, não sendo necessário alterar todo o sistema.

Os relatórios de avaliação confirmam que muitas das acções que a Comissão Europeia lançou nos últimos meses estão no bom caminho.

Em primeiro lugar, corresponde a uma destas acções o pacote da Comissão sobre o cultivo de OGM, adoptado em Julho de 2010 e que dá resposta à necessidade de maior flexibilidade no cultivo de OGM. O pacote inclui uma recomendação sobre a coexistência de plantas GM e não GM, que permite mais flexibilidade aos Estados-Membros para que tenham em conta as respectivas condições locais, regionais e nacionais na preparação da sua legislação. A proposta mais importante, actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu, consiste em permitir que os Estados-Membros limitem ou proíbam o cultivo de OGM no seu território.

A abordagem mais flexível no que diz respeito ao cultivo de OGM a nível da UE mantém o rigoroso sistema de autorização já em vigor, que se baseia em dados científicos, na segurança e na escolha dos consumidores, tal como se refere no relatório pertinente, no qual se acrescenta que o sistema poderia tornar-se mais eficiente.

Em segundo lugar, a Comissão registou também progressos na abordagem do problema técnico do baixo nível de presença de OGM não autorizados nos alimentos para consumo animal importados. Em Julho, entrou em vigor um regulamento de harmonização relativo ao referido baixo nível de presença, que foi bem recebido pelos Estados-Membros e pelas empresas do sector.