Aumento da taxa normal do IVA faria sentido se fosse para reduzir tributação no IRS

O aumento da taxa normal do IVA é uma medida que faria sentido e poderia permitir ao Governo uma menor tributação dos rendimentos de trabalho, um sector já sobrecarregado com impostos, afirmou o ‘partner’ fiscal da KPMG, Luis Magalhães.

“Faria sentido aumentar a taxa normal do IVA, tendo em contrapartida uma redução da tributação sobre os rendimentos de trabalho (…) Não está estudado”, disse o responsável no âmbito de um encontro com jornalistas sobre as alterações fiscais incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.

O fiscalista defendeu que essa hipótese deve ser estudada, algo que não foi feito, até porque o nível de tributação sobre o rendimento já chega a ser injusto.

Além disso, Luis Magalhães admitiu, igualmente, que “a máquina fiscal precisa que a justiça funcione de forma mais rápida e aplique sanções com rigor”, considerando que existe actualmente “um grande sentimento de impunidade em Portugal”.

Luis Magalhães considera que os juros pelo atraso no pagamento de impostos que são aplicados em Portugal são “muito baixos”, exemplificando com países (como Angola) onde os atrasos chegam a custar 50 ou mesmo 100% da verba em atraso, e que este facto acaba por dar os incentivos errados aos contribuintes.