AIPAN questiona legalidade da primeira padaria “low cost” do País

A primeira padaria low-cost do País vai abrir portas dia 22 de Setembro no centro de Oliveira de Azeméis.

A venda de pão e bolos a baixo custo (cerca de 50% dos valores médios praticados) são possíveis porque os produtos são fabricados pelos alunos que na padaria têm aulas de pastelaria e panificação.

Em comunicado, a AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte mostra a sua “indignação”, questiona a legalidade da actividade e acusa os responsáveis do estabelecimento de práticas desleais de concorrência.

O Hipersuper publica a versão integral do comunicado:

“É com profunda preocupação que a AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte teve conhecimento da notícia publicada no Jornal de Notícias e no Jornal Público na edição de 15-09-2011.

Entende-se que se trata de um verdadeiro estabelecimento comercial, assumindo a contratação de empregados de balcão mas utilizando trabalho gratuito dos formandos na produção de pão e produtos de pastelaria, os quais serão comercializados da mesma forma que qualquer outro estabelecimento comercial.

Assim sendo, demonstramos a nossa profunda indignação enquanto representantes das empresas do sector, as quais estão sujeitas à legislação e às obrigatoriedades legais, nomeadamente: o pagamento de salários, licenciamentos, segurança social e todos os impostos inerentes a uma actividade que emprega mais de 150.000 trabalhadores de grande representatividade sócio-económica junto das populações e do País.

A AIPAN entende-se no direito de questionar, quanto à legalidade da actividade económica a ser desenvolvida nos moldes anunciados, às seguintes entidades: AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA; MINISTÉRIO ECONOMIA; DREN; CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS.

Somos uma instituição que promove a formação através da diferenciação, credibilização e qualificação do sector, não podendo deixar de demonstrar a nossa total indignação pela subversão do sistema de educação/formação a uma concorrência desleal para com todos os estabelecimentos que representamos englobados numa actividade económica sujeita a sérios encargos e atravessando grandes dificuldades económicas.

As empresas do sector da panificação, pastelaria e similares subsidiam com impostos a educação mas não estão dispostas a subsidiar a concorrência desleal”.