CVR Dão promove maior rigor na utilização de marcas e imagens da região

A Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão garantiu recentemente uma maior celeridade processual relativamente ao acesso à informação sobre pedidos de registo de sinais distintivos do comércio que contenham a expressão “Dão”.

Através de um protocolo celebrado nos últimos dias entre a CVR Dão e o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial -, a Comissão Vitivinícola passará a ter acesso semanal à listagem de pedidos de registo publicados no Boletim da Propriedade Industrial, para efeito de reclamação. A listagem em causa não representa qualquer apreciação prévia quanto à viabilidade dos sinais apresentados a registo, pelo que as reclamações contra os pedidos de registo do comércio deverão continuar a ser realizados dentro do prazo legal em vigor, ou seja, dois meses após a data de publicação do pedido de registo no Boletim da Propriedade Industrial.

“Este é mais um passo da CVR Dão no sentido de alertar os agentes económicos da região para a necessidade de salvaguardarem a imagem das suas marcas e o nome ‘Dão’. Convém que todos percebam que num mercado fortemente concorrencial importa preservar os factores de diferenciação e o nome e a imagem de um rótulo de uma garrafa de vinho são muitas vezes selos distintivos de qualidade ou reputação. Cada empresa e produtor do Dão beneficiam ao registar convenientemente os seus produtos, sendo que à CVR do Dão cabe também a função de auxiliar a região a proteger as suas marcas e a suas denominações de origem”, acentua Arlindo Cunha, presidente da CVR Dão.

O protocolo entre a CVR Dão e INPI tem prazo indeterminado, sendo que dentro de um ano está prevista uma reunião entre as duas instituições para avaliar os resultados obtidos com a aplicação deste sistema.