Dão promove rigor na utilização de marcas e imagens da região
“Este é mais um passo da CVR Dão no sentido de alertar os agentes económicos da região para a necessidade de salvaguardarem a imagem das suas marcas e o nome ‘Dão’”
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A Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão garantiu maior celeridade processual no acesso à informação sobre pedidos de registo de sinais distintivos do comércio que contenham a expressão “Dão”, isolada ou acompanhada por outros elementos nominativos ou figurativos.
Através de um protocolo celebrado entre a CVR Dão e o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial -, a Comissão Vitivinícola passará a ter acesso semanal à listagem de pedidos de registo publicados no Boletim da Propriedade Industrial, para efeito de reclamação. A listagem em causa não representa qualquer apreciação prévia quanto à viabilidade dos sinais apresentados a registo, pelo que as reclamações contra os pedidos de registo do comércio deverão continuar a ser realizados dentro do prazo legal em vigor, ou seja, dois meses após a data de publicação do pedido de registo no Boletim da Propriedade Industrial.
“Este é mais um passo da CVR Dão no sentido de alertar os agentes económicos da região para a necessidade de salvaguardarem a imagem das suas marcas e o nome ‘Dão’”.