Novo site para ajudar empresas de EEE a cumprirem lei ambiental

A EWRN – European WEEE Register Network, rede europeia que conjuga as entidades dos vários países-membros da União Europeia responsáveis pelo registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), e em cuja fundação está envolvida a entidade de registo portuguesa – ANREEE, acaba de disponibilizar um novo site na Internet.

O novo endereço, acessível em www.ewrn.org, tem como objectivo explicar aos produtores, importadores e vendedores de EEE a importância de registar todos os EEE que entram no mercado europeu e divulgar a actividade da EWRN publicando os progressos alcançados em matéria de harmonização legislativa e processual.

O site da EWRN passa também a disponibilizar, num único local, a informação de contacto actualizada das várias entidades de registo nacionais e todos os dados a legislação vigente em cada Estado Membro, decorrente da transposição da Directiva da UE dos EEE.

“Este site vem preencher uma lacuna importante já que a obtenção desta informação, básica para qualquer empresa multinacional ou exportadora a operar no espaço da UE, requeria antes muita pesquisa pois a informação válida para cada Estado-Membro estava muito dispersa e nem sempre estava actualizada” refere Rui Cabral, director-executivo da ANREEE.

O novo site da EWRN fornece também toda a informação existente sobre a revisão da Directiva dos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos 2002/96/EC, que permanece em discussão nas instâncias da UE desde 2008, e que é seguida de muito perto pela EWRN que, no novo site, disponibiliza vários documentos de reflexão já emitidos.

De referir que, em Portugal, a ANREEE é a entidade responsável pelas funções de registo dos EEE funcionando ainda como um front-office, nacional e independente, a que as empresas podem recorrer, não só para se registar, mas também para recolher informação isenta sobre a forma como podem assumir a sua responsabilidade ambiental como colocadores de EEE nos outros Estados-Membros.

Recorde-se que, em Portugal, durante o ano 2010, foram colocadas no mercado 77.592.249 unidades de EEE que, em peso, corresponderam a 165.355 toneladas de EEE que, nos termos da lei ambiental de gestão de resíduos, terão que ser adequadamente recolhidas e tratadas no final do seu ciclo de vida útil.