Rotulagem alimentar: O que as novas regras da UE vai significar

O Parlamento Europeu (PE) vai votar na próxima semana um pacote de compromisso para tornar os rótulos alimentares mais claros e garantir aos consumidores as informações que eles precisam para fazer escolhas informadas. O pacote foi aprovado pelo Parlamento e as equipes de negociação do Conselho, mas ainda vai precisar ser formalmente aprovado pelo Parlamento como um todo e ao Conselho.

O projecto de lei visa modernizar, simplificar e clarificar a rotulagem dos alimentos na UE. Irá harmonizar as regras de informação para todos os rótulos alimentares, incluindo a lista de ingredientes, a informação relativamente a datas com indicação “consumir melhor antes” ou “utilizar antes de” e condições específicas de utilização.

As novas regras também irão adicionar um requisito para listar as principais informações nutricionais nas embalagens dos alimentos, numa “declaração de nutrição” obrigatória. As etiquetas devem também ser mais legíveis. “Para os produtores e operadores do sector alimentar, isto vai reduzir a burocracia e reforçar o mercado único”, refere a nota de imprensa do PE.

Finalmente, as novas regras vão simplificar os requisitos para os alérgenos, país de origem, fontes de óleos vegetais, e outras informações destinadas a assegurar que os consumidores não sejam incorrectamente informados.