Bruxelas aprova novas regras para a etiquetagem de produtos têxteis

O Parlamento Europeu aprovou hoje [Quarta-feira] novas regras para a etiquetagem de produtos têxteis. A presença de materiais derivados de animais deve ser claramente indicada, de modo a evitar que os consumidores ou pessoas que sofram de alergias corram o risco de comprar inadvertidamente produtos em pele verdadeira quando prefeririam não o fazer. O novo regulamento deverá também incentivar a inovação no sector dos têxteis e do vestuário e permitir que os consumidores beneficiem de produtos inovadores.

O objectivo inicial desta proposta era “simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis, com vista a incentivar o desenvolvimento e a colocação no mercado de novas fibras”.

Durante as negociações com o Conselho de Ministros da União Europeia (UE), os eurodeputados incluíram, no entanto, novas disposições no regulamento, como as que exigem a indicação de materiais derivados de animais nos produtos têxteis e a realização de um estudo para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas utilizadas nos produtos têxteis.

Peles de animais têm de ser claramente indicadas nas etiquetas
As peles de animais são várias vezes utilizadas como ornamento em peças de vestuário relativamente acessíveis, frequentemente importadas da Ásia. Muitas vezes, os consumidores têm grande dificuldade em distinguir a pele verdadeira da pele falsa de boa qualidade. Por outro lado, os fabricantes tingem e aparam frequentemente a pele verdadeira, o que faz com que seja menos óbvio para um olhar não treinado detectar que se trata de pele verdadeira.

As peles também podem representar um potencial perigo para a saúde das pessoas que sofrem de alergia à pele/ao pêlo de animais. Nesta óptica, a etiquetagem obrigatória dos produtos de pele deverá fornecer aos consumidores as informações necessárias para identificar produtos susceptíveis de serem prejudiciais à sua saúde.

Segundo o relator, Toine Manders, “as medidas voluntárias e de auto-regulação existentes para a etiquetagem de produtos de pele revelaram-se insuficientes”. Por insistência dos eurodeputados, o novo regulamento estabelece requisitos relativos à indicação de “partes não têxteis de origem animal” na etiquetagem ou na marcação de produtos têxteis, para permitir que os consumidores façam escolhas informadas.

Já existe legislação europeia sobre a rotulagem de materiais (couro) utilizados como componentes dos artigos de calçado. Esta legislação foi introduzida para ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas, proteger a indústria e melhorar o funcionamento do mercado interno. A alteração relativa aos materiais derivados de animais segue a lógica desta legislação da UE.

Estudo sobre substâncias perigosas
Até 30 de Setembro de 2013, a Comissão terá de elaborar um estudo para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas ou as misturas utilizadas nos produtos têxteis. Com base nesse estudo, a Comissão apresentará, se for caso disso, propostas legislativas.

Sistema de etiquetagem sobre a origem
O executivo comunitário fica também incumbido de apresentar, até à mesma data, um relatório referente a “possíveis novos requisitos de etiquetagem a introduzir a nível da União, com vista a proporcionar aos consumidores informação rigorosa, relevante, inteligível e comparável sobre as características dos produtos têxteis”.

Esse relatório examinará, entre outras questões, uma das propostas defendidas pelo Parlamento Europeu durante as negociações e que acabou por não ser incluída neste regulamento: “um sistema de etiquetagem sobre a origem, com vista a fornecer aos consumidores informações exactas sobre o país de origem e informações suplementares que garantam a total rastreabilidade dos produtos têxteis”.