Bruxelas endurece campanha contra ilegalidades nas pescas

A União Europeia (UE) adoptou um novo sistema de controlo das pescas que, a funcionar em pleno, apertará o cerco à pesca ilegal. Ao adoptar regras de execução sobre a realização de controlos ao longo da cadeia de comercialização “da rede ao prato”, a UE passou a dispor de meios para “romper com o passado e estabelecer uma verdadeira cultura do cumprimento que permite acabar com a sobrepesca e tornar as pescas da UE verdadeiramente sustentáveis”, refere o comunicado de imprensa divulgado hoje [Terça-feira].

O novo sistema garante a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia, desde o momento em que o peixe é capturado até ao seu consumo, encontrando-se as autoridades dos Estados-Membros em posição de detectar irregularidades em qualquer ponto da cadeia de comercialização e identificar o infractor. Além disso, as inspecções passam a ser feitas da mesma forma em toda a Europa, com os dados a serem objecto de controlos cruzados electrónicos. O consumidor saberá, pois, que o peixe que encontra nas lojas foi pescado em condições legais.

“Por melhor que seja a política comum das pescas, se não formos capazes de garantir a aplicação das nossas próprias regras é toda a credibilidade desta política que pomos em perigo. Com o sistema de controlo e execução exaustivo de que agora dispomos, as regras da UE em matéria de pesca passarão, espero, a ser mais bem cumpridas”, declarou Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e pelas pescas.

A responsável por esta pasta na Comissão Europeia (CE) admitiu ainda que “não podemos continuar a permitir que um grupo de pescadores, ainda que pequeno, ignore impunemente as regras vigentes. Esta situação, além de ser uma fonte de injustiça, compromete os esforços em matéria de conservação, cria distorções no mercado dada a concorrência desleal a que dá azo, penaliza os pescadores que respeitam as regras e asfixia o círculo virtuoso do cumprimento e, acima de tudo, destrói as unidades populacionais de peixes”.

As novas regras permitem, assim, assegurar o controlo “da rede ao prato”, na medida em que são cobertas todas as fases da cadeia de abastecimento. O sistema de rastreabilidade permite aos inspectores detectar irregularidades em qualquer ponto da cadeia. Além disso, com estas medidas é possível prever mecanismos concretos para assegurar condições equitativas aos pescadores e aos outros operadores, bem como aos Estados-Membros. As sanções foram harmonizadas e, graças a um novo sistema de pontos, pode garantir-se que as infracções graves terão consequências análogas em todos os Estados-Membros.

A CE quer, igualmente, introduzir uma maior simplificação, na medida em que um único texto contém agora todas as regras aplicáveis no domínio do controlo das pescas da UE, anteriormente disseminadas por diversos instrumentos.

Finalmente, é objectivo da Comissão “generalizar a utilização das novas tecnologias”, o que, por um lado, reduz os custos administrativos para os operadores e as autoridades e, por outro, facilita o controlo dos dados, aumentando assim a eficiência.

O novo regulamento especifica igualmente os mecanismos que podem ser utilizados pela Comissão para assegurar o cumprimento pelos Estados-Membros: “maiores poderes para proceder a verificações, inspecções e auditorias independentes, investigações administrativas, suspensão ou retirada de fundos da UE e redução das quotas e do esforço de pesca sempre que o sistema de controlo de um Estado-Membro se afigure ineficaz”, lê-se na nota de imprensa.