Autarca do Seixal não quer hipers abertos ao domingo

Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal, quer encerrar os hipermercados aos Domingos e feriados à tarde.

O autarca da CDU vai submeter na próxima semana uma proposta a votação, depois de ser pressionado pelos partidos da oposição a esclarecer a regulação da autarquia sobre a matéria.

Alfredo Monteiro acrescentou que “a posição [da autarquia] é a de manter o regime em vigência antes da deliberação do Governo”, ou seja, que as grandes superfícies continuem encerradas aos domingos e feriados depois das 13h entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro.

Desde 24 de Outubro de 2010, por deliberação do Conselho de Ministros, que os espaços comerciais com área superior a 2000 metros quadrados podem estar abertos até às 24h00 durante todos os dias da semana. No entanto, cabe às autarquias a responsabilidade de elaborar regulamentos próprios sobre a matéria.

A Câmara de Viana do Castelo (PS) decidiu a 21 de Fevereiro, por maioria, que as grandes superfícies comerciais do concelho também vão reger-se pelo regime anterior. O executivo de Almada (CDU) tem em discussão pública até 29 de Março um anteprojecto de regulamento que estabelece o mesmo e que será votado pela câmara e assembleia.

Lusa