Bruxelas propõe pesca sustentável para 2011

A proposta baseia-se em pareceres científicos sobre as quantidades de peixe que podem ser capturadas de forma sustentada. A Comissão discutiu os métodos de trabalho com os Estados-Membros e as partes interessadas, e tomou em consideração os seus pareceres, mantendo‑se, embora, coerente com o objectivo da consecução do rendimento máximo sustentável (RMS) até 2015.

Relativamente à proposta, a Comissária dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, afirmou que se devem ter presentes “os factos básicos”. Ou seja, “a quantidade de peixe nos mares é limitada e a quantidade de peixe que pode ser capturada anualmente sem pôr em risco o futuro das unidades populacionais é igualmente limitada. Todos os anos pedimos aos cientistas que nos informem desses limites. A proposta da Comissão baseia-se nesse parecer.» E prosseguiu: «Estou empenhada em que a UE cumpra até 2015 o objectivo, fixado pela Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, da exploração das populações de peixes de acordo com os respectivos rendimentos máximos sustentáveis. Não se trata de um prazo distante e os nossos esforços têm de começar já. É evidente que as decisões com fundamento científico são o único meio de reconstituição das unidades populacionais de peixes a níveis susceptíveis de manter um sector da pesca sólido e lucrativo na UE. Lamento anunciar que alguns níveis de quota causarão desapontamento, mas a experiência tem demonstrado que quem pensa poder negociar com a Natureza não terá um longo futuro na pesca”.

No seu parecer científico para 2011, os peritos do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) sublinharam, uma vez mais, o estado “deplorável em que se encontram muitos dos recursos haliêuticos nas águas da EU”. A contribuição da pesca europeia para a economia e o abastecimento alimentar é muito inferior actualmente ao que era há apenas alguns decénios. Os progressos no sentido de elevar as unidades populacionais de peixes europeias para níveis sustentáveis têm sido lentos devido ao facto de as frotas não terem sido capazes de se adaptar aos pareceres científicos com a rapidez necessária. Em relação a cerca de 72% das unidades populacionais avaliadas, o nível de sobrepesca é de tal forma elevado que as capturas seriam maiores se se diminuísse a pesca e apenas cerca de 40% das nossas unidades populacionais avaliadas são alvo de pesca sustentável. Entre os aspectos positivos refiram-se algumas melhorias verificadas desde o ano passado, em que esses valores foram de 86% e 31%, respectivamente, as melhorias nalgumas unidades populacionais importantes, como a pescada e o linguado.

Tendo em vista a consecução dos objectivos de sustentabilidade a longo prazo, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer sobre a estratégia da Comissão para uma exploração compatível com o rendimento máximo sustentável (RMS) até 2015. Estão a ser estabelecidos planos de gestão plurianuais para as principais unidades populacionais comerciais. Tais planos abrangem 30% do total das capturas previstas para 2011. Se a este valor se acrescentarem as diversas unidades populacionais geridas conjuntamente com a Noruega, às quais se aplicam igualmente disposições de gestão plurianuais, mais de 80% – em peso – do peixe capturado pelos pescadores da UE está sujeito a gestão plurianual. As unidades populacionais geridas deste modo tendem a apresentar melhor rendimento do que as sujeitas a decisões de curto prazo. Contudo, os planos de gestão requerem uma execução adequada, devendo ser aplicadas salvaguardas especiais caso os resultados obtidos não sejam os previstos.

Neste contexto, as preocupações da Comissão “mantêm‑se relativamente à preservação do bacalhau, espécie para a qual se encontra em vigor um plano de gestão desde 2004”. As unidades populacionais de bacalhau do Kattegat, do Mar da Irlanda e do Oeste da Escócia não revelam quaisquer sinais de recuperação. Por conseguinte, a Comissão propõe reduções de 50% para estes TAC e pediu aos Estados‑Membros que colaborem numa revisão aprofundada da gestão do bacalhau. Esta revisão centrar‑se‑á nas razões pelas quais as medidas acordadas no âmbito do plano de gestão plurianual não produziram as melhorias esperadas.

“A situação do bacalhau no Mar do Norte piorou em 2008, altura em que foi capturada uma proporção desta unidade populacional maior do que em qualquer outro ano desde 1999. A instauração de encerramentos em tempo‑real e de medidas destinadas a evitar a captura do bacalhau não foram suficientes para proteger a unidade populacional e tiveram pouco impacto nos padrões de pesca. A gestão do bacalhau do Mar do Norte é partilhada com a Noruega e a inversão desta situação terá de ser objecto de discussões”, refere o comunicado da Comissão.

A proposta para 2011 recomenda que se “aumente a quota de 6 unidades populacionais, se diminua a quota de 64 unidades populacionais e se mantenha inalterada a quota de 23 unidades populacionais. Em termos globais, as alterações corresponderiam a uma redução das quotas de 89 400 toneladas (ou 10%)”.