Portugal terá de devolver mais de 45 milhões de euros por irregularidades nas despesas agrícolas

Aos 40,69 milhões de euros devido a fragilidades no SIP-SIG, deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos in loco, aplicação incorrecta de sanções, inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas “superfície”, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície; juntam-se mais 5,045 milhões.

Este último valor é referente ao POSEI – devido a fragilidades nos controlos de superfícies pelas autoridades da Madeira em relação aos exercícios de 2005 a 2007 (743 mil euros), ao que se soma mais 2,761 milhões de euros num item denominado prémios “animais” (em relação aos exercícios de 2004 a 2006, pelo pagamento do prémio “carne de ovino” a agricultores sem o número mínimo de direitos, por fragilidades dos registos na exploração e por não-aplicação de sanções face a irregularidades aí detectadas”, mais 531 mil euros por auditoria financeira (por pagamentos tardios e por superação dos limites financeiros), e mais 1,009 milhões por auditoria financeira (apuramento financeiro).

Portugal não surge, contudo, sozinho neste rol de Estados-Membros obrigados a devolver dinheiro a Bruxelas, nem é o país que mais terá de devolver. A Comissão Europeia adoptou hoje a decisão que implica o reembolso de um total de 578,5 milhões de euros indevidamente gastos pelos Estados-Membros no âmbito das despesas agrícolas da União Europeia. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados no que respeita às despesas agrícolas. Em conformidade com a política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos junto da Alemanha, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia e Portugal.

O país a sofrer maior penalização é a Grécia a quem Bruxelas reclama a devolução de 210,9 milhões de euros (devido a um SIP-SIG fraco e a deficiências nos controlos in loco em relação à despesa das ajudas “superfície”, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície, no exercício de 2006), valor ao que se somam mais 54,7 milhões de euros em relação às uvas secas, devido a reduções no rendimento mínimo, especialização de parcelas, ineficácia do cadastro vitícola e fragilidades na gestão do regime e no controlo, abrangendo os exercícios de 2003 a 2007 e mais 50,16 milhões de euros reclamados à Grécia por não ter reduzido os pagamentos de ajudas face ao incumprimento das exigências veterinárias relativas à manutenção de cadastros de ovinos, por deficiências nos controlos in loco e nos controlos administrativos e por ausência de critérios de risco específicos para o controlo dos prémios complementares em zonas desfavorecidas;

Seguem-se Roménio com 41,7 milhões de euros, Países Baixos com 28,94 milhões de euros e Bulgária com 20,2 milhões de euros.

Comentando a decisão, Dacian Ciolo, membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, afirmou que a CE está a “envidar todos os esforços para conseguir o melhor controlo possível das despesas agrícolas e evitar que o dinheiro dos contribuintes seja mal gasto”.