Aumento do IVA para leite deve imprescindivelmente ser revogado, diz Fenalac

No âmbito das correntes negociações do Orçamento de Estado (OE) para 2011, a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) considera “imprescindível” que a proposta inicial do Governo de alteração da taxa do IVA de 6% para 23% para os leite achocolatados, aromatizados e enriquecidos seja “revogada e que estes produtos continuem abrangidos pela taxa reduzida de IVA”.

Tratam-se de produtos alimentares essenciais e de grande consumo, pelo que um aumento do preço final ao consumidor na ordem dos 17%, conforme proposto, teria um impacto muito prejudicial nas famílias portuguesas, com particular destaque naquelas cujos rendimentos disponíveis são já de si escassos”, salienta a federação.

Com efeito, os responsáveis da Fenlac consideram, em comunicado, que “esta medida afectaria sobretudos as classes sociais de menores recursos e, dentro destas, as camadas mais jovens da população, nomeadamente as crianças, onde predomina o consumo destes produtos lácteos”.

Considerando, aliás, que a alteração do regime do IVA “resultaria na transferência do consumo para produtos de menor valor acrescentado (com taxa de IVA reduzida)” e, assim, “não originar a pretendida receita fiscal, sendo assim contraproducente”, a Fenalac destaca “os efeitos nocivos sobre a fileira láctea, em especial para a indústria e para a produção, seriam sempre graves tanto mais que as dificuldades que presentemente assolam este sector são já de difícil gestão”.

O potencial aumento do IVA dos referidos produtos representa, que cerca de 20% do consumo de leite em Portugal, ficaria abrangido pelo regime normal daquele imposto (23%), concluindo a Fenalac que o sector nacional ficaria “uma vez mais em situação de menoridade concorrencial face aos restantes parceiros comunitários, onde os produtos lácteos são genericamente incluídos na taxa reduzida de IVA”.