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ANIL: “Governo desfere golpe brutal na fileira do leite”

Por a 15 de Outubro de 2010 as 15:37

Reconhecendo que sabia estar em curso um processo de revisão das listas anexas (taxa reduzida e taxa intermédia) ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, “processo que supostamente pretenderia conferir uma maior racionalidade técnica e económica a cada um dos grupos de produtos abrangidos”, a ANIL refere, em comunicado, que “aquilo que acabou por se verificar [no que aos produtos alimentares se refere], é a colocação em prática de um mero esquema de incrementar a receita fiscal, sem qualquer preocupação nutricional, social ou económica”.

Sabendo-se que o Governo propõe-se aumentar em 17% – de 6 para 23% – a taxação aplicável a um conjunto de produtos onde se incluem os leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos e as bebidas e sobremesas lácteas, a ANIL adverte para o facto de esta proposta possuir “outra face: estes produtos contribuem para o escoamento de mais de 200 milhões de litros de leite produzidos em Portugal; contribuem para o rendimento de milhares de explorações leiteiras espalhadas por todo o País e que na sua quase totalidade se localizam fora dos grandes aglomerados urbanos; contribuem para o rendimento de milhares de trabalhadores que se espalham ao longo da fileira (os fornecedores, os produtores, os trabalhadores das indústrias)”.

Assim, na opinião da ANIL, esta opção do Executivo irá dar origem a “um forte incremento da fuga fiscal, pela via do recrudescimento do comércio transfronteiriço”, uma vez que a taxa aplicável em Espanha a estes mesmos produtos é, na maior parte dos casos, a super-reduzida de 4% e também a reduzida de 8%.

Tal como recentemente a Sumol+Compal reconheceu, em relação aos refrigerantes e sumos, estas medidas do Governo “conferem vantagem concorrencial a produtos não fabricados em Portugal, a produtos que são, inequivocamente, menos importantes para a alimentação dos portugueses”.

O comunicado da ANIL refere que “é chegado o momento de perceber, no Governo, no partido do Governo e no conjunto de forças políticas com assento na Assembleia da República, que serão quem tem que dar, com o seu voto, aval a este atentado promovido contra um dos mais importantes sectores da economia nacional, quem são aqueles que utilizam o leite, a agricultura e a agro-indústria portuguesa e a produção nacional como bandeiras para interesses apenas populistas e demagógicos, e aqueles que efectivamente os utilizam para defender a economia portuguesa e um sector estratégico para Portugal, a fileira do leite”.

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