Entrada em vigor do acordo entre UE e Austrália nos vinhos

O acordo para o comércio de vinhos entre a União Europeia (UE) e a Austrália, que protegerá nomes europeus como “Jerez”, “Champagne” e “Porto” e tipos como o “fino” ou “amontillado”, entrará em vigor nesta quarta-feira (1 de Setembro de 2010), informou a Comissão Europeia, substituindo, assim, o acordo assinado em 1994.

O acordo protege o sistema europeu de etiquetagem e as indicações geográficas, inclusive para vinhos destinados à exportação fora das fronteiras da UE, e inclui um compromisso por parte da Austrália para proteger as expressões tradicionais da UE, segundo informa o comunicado do executivo europeu.

A supressão progressiva das denominações “Champagne” e “Porto” para vinhos australianos no prazo de um ano é outro dos aspectos que regula a resolução, que substitui o convénio assinado em 1994.

“O acordo concede garantias importantes para os interesses vinícolas das UE”, assegurou em nota de imprensa o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, admitindo que “protege as indicações geográficas e as expressões tradicionais dos vinhos da UE na Austrália e além”.

O comissário considera que se trata de um “resultado equilibrado” que favorece os produtores de vinho europeus e australianos, explicando Bruxelas que, em relação às denominações de origem, a Austrália deverá deixar de empregar, no prazo de um ano, 12 menções europeias conhecidas de vinhos de qualidade, entre as quais estão “Champagne” e “Porto”.

Os operadores terão que deixar de utilizar também, no mesmo prazo, um grupo de seis expressões tradicionais, entre as quais figuram “amontillado”, “fino” e “clarete”.

De referir que o comércio de vinho entre as duas partes é deficitário para a UE, pois enquanto as exportações europeias com destino à Austrália chegaram a 68 milhões de euros, as importações somaram 643 milhões de euros, segundo dados de 2009.