PE define normas sobre rotulagem de alimentos

O Parlamento Europeu aprovou hoje (Quinta-feira) várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de semáforo nutricional, defendendo o PE que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.

A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos alimentícios.

Menções obrigatórias

Para além da quantidade de matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, os eurodeputados querem também que sejam indicadas nas embalagens a quantidade de proteínas, glícidos, fibras alimentares e ácidos gordos trans artificias e naturais.

De modo a garantir que as menções obrigatórias “sejam claramente legíveis”, devem ser tidos em conta critérios como o tamanho dos caracteres, o tipo de letra, o contraste entre o texto impresso e o fundo e o espaço entre linhas e caracteres, frisa o PE.

Não ao “semáforo nutricional”

Os eurodeputados têm estado divididos sobre as vantagens do chamado “semáforo nutricional” (“traffic light”), representado por um símbolo vermelho, âmbar ou verde consoante as quantidades de energia, açúcares, sal, etc, contidas num determinado produto, tendo o Parlamento Europeu rejeitado, hoje, a introdução deste sistema na UE, que muitos consideram ser demasiado simplista.

País de origem

A rotulagem relativa ao país de origem é já obrigatória para certos géneros alimentícios, como por exemplo carne bovina, mel, fruta e vegetais e azeite. O PE quer que esta rotulagem seja extensível a todos os tipos de carne, aves de capoeira, produtos lácteos e outros produtos constituídos por um único ingrediente.

O país de origem deve também ser indicado para carne, aves de capoeira e peixe utilizados como ingredientes em alimentos transformados. O PE refere, no entanto, que a Comissão deve realizar uma análise integral de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatória em relação a estes produtos.

No que respeita à carne e aos géneros alimentícios que contêm carne, “a origem deve ser definida como o país em que o animal nasceu, foi em grande parte criado e foi abatido”.

Na votação realizada, os eurodeputados concordaram que os géneros alimentícios produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por esta proposta de regulamento.

Para José Manuel Fernandes, do Partido Popular Europeu (PPE), “a rotulagem dos produtos alimentares é crucial para garantir a segurança alimentar”, avançando o eurodeputado com a defesa de uma informação “clara” ao consumidor mas, em simultâneo, “menos burocracia”, além de necessitar de uma “simplificação da regulamentação, maior segurança jurídica e o aumento da competitividade da indústria alimentar, sem nunca esquecer as pequenas empresas”.

José Manuel Fernandes salientou ainda a comercialização directa pelos agricultores e os produtos locais e artesanais “não podem ser sujeitos às normas deste regulamento”, já que “são produtos como estes que garantem a nossa diversidade, que garantem as nossas raízes mais profundas”. “É preciso informar o consumidor, mas sem o pressionar na sua escolha, nem estigmatizar os nossos produtos regionais”, concluiu.

Já para Edite Estrelam, pertencente ao grupo socialista do PE, “uma boa rotulagem dos produtos alimentícios é fundamental. A indicação do local de origem é importante, bem como a indicação do teor de gordura, de açúcar e de sal. A informação deve, por isso, ser clara, ser acessível para ser eficaz e deve conter apenas o essencial, mas isto não implica que não se possam ou devam isentar alguns produtos tradicionais que são, nalguns casos, manifestações da cultura de determinadas regiões europeias”

Referindo-se especificamente ao vinho, a eurodeputada concorda com o facto deste produto estar isento por duas razões: “pela sua especificidade já está abrangido por regulamento próprio. O vinho não contém gordura nem açúcar, contém álcool cuja graduação já consta da rotulagem actual e até é recomendado o vinho tinto pela Organização Mundial de Saúde. Por outro lado, os novos rótulos só iriam prejudicar um sector económico já em grandes dificuldades”.