Açores beneficiam de derrogação para expedir açúcar por mais 5 anos

Os Açores poderão continuar a beneficiar por mais cinco anos de uma derrogação que permite à região expedir mais açúcar para o resto da União Europeia (UE). A proposta legislativa que autoriza a prorrogação dessa derrogação, já negociada com o Conselho, foi recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu por 592 votos a favor, 53 contra e 12 abstenções, tendo o relator da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE) sido o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves.

A proposta legislativa prevê algumas alterações ao regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultra-periféricas da UE. As principais alterações relacionam-se com a introdução, extensão ou adaptação de algumas derrogações no sector do açúcar, do leite e do vinho.

O Parlamento Europeu aprovou, assim, que a derrogação prevista nesse regulamento, que permite aos Açores expedir quantidades máximas de açúcar para o resto da UE, seja prorrogada até 2015 e que a quantidade seja fixada da seguinte maneira:

em 2011: 3 000 toneladas,

em 2012: 2 500 toneladas,

em 2013: 2 000 toneladas,

em 2014: 1 500 toneladas,

em 2015: 1 000 toneladas.

“Reconhecendo que a diversificação da agricultura nos Açores pode ser vantajosa e, por conseguinte, com vista a facilitar essa diversificação, nomeadamente no que se refere à supressão gradual do sistema de quotas leiteiras, é necessário tomar medidas adequadas para apoiar a reestruturação do sector do açúcar nessa região. Para este efeito, a fim de permitir que a indústria transformadora do açúcar seja viável, parece oportuno autorizar a reexpedição do açúcar em quantidades que excedam os fluxos tradicionais por um período limitado de cinco anos e sem prejuízo de uma redução progressiva das quantidades anuais”, lê-se num dos considerandos do texto aprovado.

No que respeita ao vinho, o texto inclui uma disposição prevendo o apoio à eliminação gradual, em Portugal, das vinhas plantadas com uvas proibidas provenientes de castas de híbridos produtores directos.

O PE apoia ainda o alargamento à Reunião da derrogação concedida à Madeira para reconstituir leite em pó a fim de obter leite UHT para consumo humano e a extensão da derrogação que permite às ilhas Canárias continuarem a abastecer-se de determinadas preparações lácteas.