Novas regras da UE permitem bloqueio de sites sem loja física
A Comissão Europeia ouviu as marcas mais famosas e irá permitir o bloqueio de sites de vendas que não possuem lojas físicas. As marcas alegaram que esta medida é necessária para proteger a sua imagem.
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Victor Jorge
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Segundo avança a agência Reuters, as companhias proprietárias das marcas mais famosas convenceram a Comissão Europeia a permitir bloqueio de sites de vendas sem loja física para que não distribuam os seus produtos, alegando uma necessidade de proteger a sua imagem.
O eBay e grupos de consumidores afirmam, no entanto, que a nova regra pode prejudicar o comércio online no momento em que a Comissão procura promover esse mercado.
Esta medida faz parte das novas regras que a Comissão irá adoptar hoje (Terça-feira), substituindo as leis actuais que isentam os acordos entre fabricantes e distribuidoras das rigorosas regras de concorrência da União Europeia, caso concordem com certas exigências.
As empresas –geralmente donas de marcas de luxo– argumentam que a nova regra ajuda a evitar a acção dos que se aproveitam desta situação, ou seja, empresas concorrentes que podem beneficiam da publicidade sem custo.
“A provisão permite que a indústria do luxo proteja os seus investimentos em lojas físicas”, disse o advogado de diversas das empresas, Antoine Winkler, à agência Reuters.
Já um advogado do eBay afirmou que o órgão executivo da UE poderia ter feito mais para promover o comércio online.
“A Comissão poderia ter sido mais audaciosa e confiado mais nos consumidores de hoje e como usam diferentes meios de compras de formas complementares”, disse o advogado antitrust Stephan Kinsella.