Novas regras da UE permitem bloqueio de sites sem loja física

Segundo avança a agência Reuters, as companhias proprietárias das marcas mais famosas convenceram a Comissão Europeia a permitir bloqueio de sites de vendas sem loja física para que não distribuam os seus produtos, alegando uma necessidade de proteger a sua imagem.

O eBay e grupos de consumidores afirmam, no entanto, que a nova regra pode prejudicar o comércio online no momento em que a Comissão procura promover esse mercado.

Esta medida faz parte das novas regras que a Comissão irá adoptar hoje (Terça-feira), substituindo as leis actuais que isentam os acordos entre fabricantes e distribuidoras das rigorosas regras de concorrência da União Europeia, caso concordem com certas exigências.

As empresas –geralmente donas de marcas de luxo– argumentam que a nova regra ajuda a evitar a acção dos que se aproveitam desta situação, ou seja, empresas concorrentes que podem beneficiam da publicidade sem custo.

“A provisão permite que a indústria do luxo proteja os seus investimentos em lojas físicas”, disse o advogado de diversas das empresas, Antoine Winkler, à agência Reuters.

Já um advogado do eBay afirmou que o órgão executivo da UE poderia ter feito mais para promover o comércio online.

“A Comissão poderia ter sido mais audaciosa e confiado mais nos consumidores de hoje e como usam diferentes meios de compras de formas complementares”, disse o advogado antitrust Stephan Kinsella.