UE injecta 5 mil milhões nos programas de desenvolvimento rural

O Comité do Desenvolvimento Rural votou as últimas propostas provenientes de Estados-Membros/regiões relativas à utilização de recursos financeiros afectados ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e ao Exame de Saúde da PAC, bem como outras transferências no interior da PAC, para fazer face a questões como a crise económica, a crise do sector leiteiro e as alterações climáticas.

No período de Outubro de 2009 a Janeiro de 2010, foram introduzidas alterações em todos os programas de desenvolvimento rural e assim libertados cerca de 5 mil milhões de euros para investimentos na agricultura, no ambiente e no desenvolvimento da banda larga em zonas rurais. Em Janeiro de 2010, o Comité do Desenvolvimento Rural votou as últimas 7 dessas alterações, sendo que as maiores parcelas serão destinadas à biodiversidade (1.500 milhões de euros, correspondentes a 31,2% do total) e à gestão hidrológica (1.300 milhões de euros, correspondentes a 26,9% do total). A reestruturação do sector leiteiro recebeu 14,5% do orçamento total (700 milhões de euros), as medidas de luta contra as alterações climáticas 14,2% (700 milhões de euros) e o reforço das energias renováveis 5,6% (300 milhões de euros).

O desenvolvimento da infra-estrutura de banda larga continua a ser uma questão importante nas zonas rurais. Os Estados-Membros decidiram, pois, investir na banda larga 35% dos recursos financeiros provenientes do Plano de Relançamento da Economia Europeia, correspondentes a 360,4 milhões de euros no total disponível de 1.000 milhões de euros.

“A actual situação económica e ambiental exige acção – tanto nas zonas rurais como nos aglomerados urbanos”, afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. “Temos agido com determinação, de múltiplas formas, a nível europeu. O Exame de Saúde da PAC e o Plano de Relançamento da Economia Europeia libertaram novos recursos financeiros para ajudar a fazer face a problemas prementes, como a reestruturação do sector leiteiro e a luta contra as alterações climáticas. Cabe agora aos Estados-Membros e às regiões utilizar com discernimento estes meios financeiros”.

Em 2009, na sequência do Exame de Saúde da Política Agrícola Comum (PAC) e de algumas transferências internas na PAC, foram libertados 3.900 milhões de euros suplementares para os Estados-Membros utilizarem no desenvolvimento rural. Esta dotação orçamental foi complementada por 1.000 milhões de euros adicionais provenientes do Plano de Relançamento da Economia Europeia, do qual decorreu igualmente o aditamento da área prioritária da criação e melhoria da banda larga nas zonas rurais.

Os Estados-Membros/regiões apresentam relatórios anuais sobre todas as despesas feitas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, bem como sobre os efeitos das mesmas. A partir de 2010, estes relatórios abrangerão também os fundos adicionais injectados nos actuais programas de desenvolvimento rural, provenientes do Exame de Saúde da PAC e do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Portugal recebe 102 milhões de euros (1 milhão para o Programa de desenvolvimento rural inserido nas Alterações climáticas, 1 milhão para a Biodiversidade, 70 milhões para a Reestruturação do sector leiteiro e 30 milhões para a Banda larga) dos recursos financeiros provenientes do Exame de Saúde da PAC e do Plano de Relançamento da Economia Europeia.