CE explica concorrência

A Comissão Europeia (CE) publicou recentemente um documento onde explica detalhadamente às empresas a forma correcta de actuar em caso de abuso de posição dominante ou de acordos ilegais entre companhias para fixação preços . O objectivo desta iniciativa é “aumentar a transparência e a previsibilidade dos procedimentos”, explica a CE.

Trata-se das empresas que estão a ser investigadas por Bruxelas de compreenderem melhor como se desenrolam os procedimentos, o que podem esperar da Comissão e o comportamento que esta pretende das empresas.

“A Comissão sempre considerou uma prioridade o bom desenvolvimento e o equilíbrio dos procedimentos em matéria de cartéis e abuso de posição dominante”, explicou a comissário da Concorrência, Neelie Kroes, em comunicado.

As novas linhas directrizes, que tem aplicação a partir do presente momento, mas que estão sujeitas a um período de consulta pública de oito semanas para que todos os interessados possam fazer observações, introduz algumas modificações no que toca ao modo de actuar da Comissão Europeia.

No futuro, a Comissão poderá, por exemplo, abrir mais rapidamente procedimentos formais quando detecta uma possível infracção, reunirá periodicamente com as empresas afectadas por uma investigação para informá-las sobre o estado do procedimento, permitirá maior acesso a informação referente ao caso em questão para que as empresas possam apresentar as suas alegações e anunciará publicamente a abertura e final das investigações.

Paralelamente, a Comissão reforçará o papel dos conselheiros-auditores, que garantem a independência dos direitos de defesa das empresas, e clarifica os critérios que as empresas deverão seguir para transmitir informação económica relevante para a investigação.