Opinião

A lógica das trocas comerciais ou a importância do comércio internacional

Por a 1 de Maio de 2009 as 5:58

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José Rijo, Customs and Legal Department Manager do Grupo Rangel

A necessidade sentida pelas nações em promover, entre elas, trocas comerciais de mercadorias reveste um fenómeno tão antigo quanto a memória da vida em sociedade adoptada pelo homem. Em todo o caso, parecem remontar ao período da Idade Média as primeiras notícias consistentes relativas ao fenómeno em apreço. É nesta fase da história dos povos que temos hoje conhecimento sólido da necessidade de permuta de produtos da mais variada espécie. O que bem se compreende se atendermos ao tipo marcadamente corporativista em que assenta a sociedade medieval e feudal. O poder está fragmentado, isto é, o poder é detido não por uma, mas por um conjunto variado de instâncias; ao lado dos príncipes surgem os nobres, os senhores feudais, a Igreja, as comunas, as cidades livres e outras corporações com estatuto e autoridade próprias.

A sociedade feudal é ainda caracterizada pela não territorialização do poder, na medida em que este assenta em laços de fidelidade pessoal e de vassalagem: a autoridade medieval não assenta no território (ao contrário do Estado moderno), dado que este não era visto como um espaço de “imperium”, mas antes como “dominium” exercido pelo respectivo proprietário, o qual dando guarida aos seus súbditos recebia destes, em troca daquela protecção, o trabalho nos campos e nas pequenas indústrias que começavam a despontar. A terceira característica da sociedade feudal, consequência natural das duas anteriormente referidas, é que se traduz pela individualização do poder: dito de outro modo, ao contrário do conceito de Estado que hoje conhecemos e no qual o poder é detido por instituições (está institucionalizado), naquela época esse mesmo poder era fulanizado nas chefias personalizadas e carismáticas.
Contudo, sem prejuízo deste inestimável contributo da época medieval para o incremento das trocas de mercadorias, ninguém certamente ousará questionar a importância decisiva provocada pelo advento dos Descobrimentos e a consequente colonização, por parte de algumas nações do Velho Continente, de múltiplos territórios e continentes por esse mundo fora que conferiram à Europa um estatuto de liderança indiscutível à escala planetária nos domínios político, económico, militar, social e cultural, designadamente a partir do século XV e até ao princípio do século XX, momento a partir do qual outros gigantes começaram a despertar subtraindo ao continente europeu todo aquele protagonismo consolidado ao longo de mais de cinco séculos.

Foi justamente neste período dourado da história da Europa que alguns autores teorizaram sobre as vantagens competitivas retiradas pelas nações em razão directa do incremento das suas relações comerciais recíprocas. Neste particular, torna-se incontornável uma referência à primeira teorização sobre a justificação do comércio entre as nações dada por ADAM SMITH (1723/1790), percursor das modernas teorias da livre concorrência e da economia de mercado, que viria a defender o princípio segundo o qual as nações trocam produtos por razões políticas, culturais e, sobretudo, por razões económicas, muito especialmente por razões ligadas às diferenças nos preços. Segundo aquele economista, as nações estão permanentemente colocadas perante a escolha de produzir ou, em alternativa, de adquirir a outras nações, sustentando que a especialização e a divisão do trabalho constituem factores fundamentais para a criação de riqueza. O famoso exemplo da troca de vinho português por manufacturas têxteis inglesas é um clássico da economia, na medida em que consagrou a tese segundo a qual a internacionalização das economias produz mais riqueza para as nações envolvidas nessas trocas e que, ao contrário, os países com posturas comerciais mais conservadoras e isolacionistas tenderiam a ficar mais pobres.

Em tempos mais recentes, mormente na sequência da Segunda Guerra Mundial, este postulado do comércio internacional ganhou novo fôlego com a celebração do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, vulgarmente designado por GATT (General Agreement on Tariffs and Trade). A vigência deste acordo, entre 1947 e 1994, revestiu-se de uma enorme importância para a consagração de um conjunto variado de instrumentos de política comercial que acabariam por contribuir decisivamente para o reforço das trocas externas de mercadorias, fundamentalmente em razão da acentuada e crescente diminuição das tarifas aduaneiras, da prevenção e combate aos flagelos do dumping e das subvenções, da regulamentação dos obstáculos técnicos ao comércio, das políticas de licenciamento e de acesso aos mercados públicos, da consagração do princípio da não discriminação assente na já famosa cláusula da nação mais favorecida, na abolição das medidas restritivas, etc. Mecanismos amplamente reforçados pela Organização Mundial do Comércio, entidade sucessora do GATT, que surgiu em Abril de 1994 na sequência do Acordo de Marraquexe.

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