2007-2013, a derradeira oportunidade

O Plano de Desenvolvimento Rural (ProDeR), aprovado pela Comissão Europeia a 4 de Dezembro de 2007, ainda está a aguardar a publicação de legislação nacional que concretize os objectivos estratégicos a financiar nos sectores agrícola, agro-alimentar e florestal, para o período de 2007 a 2013.

Apesar de se aguardar a definição das condições e regras específicas aplicáveis ao financiamento das despesas, é importante fazer um resumo das questões referentes a investimentos estruturais que interessam às empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Os investimentos em modernização das empresas agrícolas e de transformação e comercialização estão enquadrados na Acção 1.1.1 – Modernização e Capacitação das Empresas – integrada na Medida “Inovação e Desenvolvimento Empresarial”. A fundamentação desta acção assenta numa lógica de interligação entre os diferentes agentes da fileira, sendo privilegiadas todas as formas de cooperação e de promoção de parcerias para criação de dimensão e de massa crítica.

Os investimentos elegíveis abrangem investimentos corpóreos e incorpóreos que estejam relacionados com a modernização das empresas (novas ou existentes) de transformação e comercialização, nomeadamente:

• Construção, aquisição ou melhoria de bens imóveis

• Compra ou leasing de nova maquinaria ou de equipamentos de transformação

• Incorporação de novas tecnologias

• Instalação ou modernização de instalações de conservação e armazenamento

• Racionalização energética e adopção de energias renováveis

• Despesas associadas ao cumprimento de normas ambientais

• Frequência de formações especializadas relevantes para o sector

• Estudos de diagnóstico e estratégia enquadrantes de investimentos

• Elaboração e acompanhamento de processos de candidatura

• Despesas relativas a marketing de produtos ou processos inovadores

As fileiras prioritárias são a Viticultura, a Olivicultura, a Fruticultura, a Horticultura e a Floricultura, para os quais os agentes destes sectores podem apresentar Planos Estratégicos de Fileira (PEF) – instrumentos estratégicos que identificam metas, objectivos e orientações.

Os regimes de financiamento são diferenciados entre Empresas Agrícolas e Empresas de Transformação e Comercialização, e em cada um desses grupos haverá diferenciação entre tipologias de investimento e a sua dimensão.

Este quadro de apoio é mais exigente e obriga a uma abordagem integrada dos investimentos, mas será a última oportunidade para obter financiamentos comunitários para investimentos desta natureza. Por isso, é fundamental decidir atempadamente os investimentos e candidaturas a efectuar.

Pedro Miguel Santos ([email protected]), Director-Geral da Consulai (www.consulai.com)