Licenciamento comercial menos burocrático

As lojas que queiram abrir licença de instalação em Portugal já não serão obrigados a comprar a fornecedores nacionais. A revelação é feita por Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, ao Diário Económico.

Esta decisão surge na sequência de criticas de Bruxelas, que considera que este é um factor inibidor da concorrência.O responsável afirmou também estar a trabalhar num decreto-lei, que estará pronto em meados de 2008, e visa eliminar o regime de fases. Ou seja, os operadores vão poder entregar os seus pedidos em qualquer altura do ano e as decisões passaram a ser mensais.

A expansão de galerias comerciais também irá ser limitada, uma vez que os promotores de centros comerciais aproveitaram uma lacuna na lei, em que para instalar um conjunto de comercial com 7.500 metros quadrados é necessário licenciamento comercial, o mesmo não acontece para ampliar um centro já existente com 7.500 para 15 mil metros quadrados.

Relativamente à abertura dos centros comerciais ao Domingo, Fernando Serrasqueiro revelou ao Diário Económico que a decisão ainda não está tomada, porque ainda estão a estudar o impacto que terá na economia.

Ainda relativamente ao licenciamento comercial, o Diário de Noticias revela que o Governo irá privilegiar empresas que ofereçam qualidade de emprego e que tenham eficiência energética. O conforto da compra, a não discriminação dos cidadãos portadores de deficiência e a componente ambiental (como a utilização de energias alternativas e materiais recicláveis) serão também valorizados.