APED pressiona Governo

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) vai promover uma campanha de assinaturas junto dos consumidores, com o objectivo de sensibilizar a opinião pública e levar à Assembleia da República uma petição para discussão da legislação que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies.A campanha de recolha de assinaturas tem início hoje e estende-se até 20 de Maio. Além do sítio na Internet criado para o efeito (www.liberte-se.org), os consumidores podem subscrever a petição nos pontos de venda onde habitualmente fazem compras. Caso a associação consiga reunir o número de assinaturas necessário, o decreto-lei nº. 48/96 de 15 de Maio de 1996 terá obrigatoriamente de ser discutido no Parlamento. A medida foi tomada com o objectivo de contrariar a decisão do Governo em não incluir a discussão na sua agenda, como sublinhou recentemente, Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio.

Apesar da intenção do Governo, Luís Vieira e Silva não baixa os braços. «Estamos habituados a corridas de fundo, como a questão dos medicamentos de venda livre e dos postos de abastecimento da Grande Distribuição», exemplificou hoje o presidente da APED, em conferência de imprensa.

O responsável considera a legislação que proíbe a abertura de superfícies com mais de 2 mil metros quadrados «condicionadora, por isso, prejudicial para os consumidores, além de anti-concorrencial e discriminatória, uma vez que privilegia determinados formatos em detrimento de outros».

Luís Vieira e Silva sublinha ainda que a abertura das superfícies de média e grande dimensão aos domingos e feriados, além de oferecer vantagens para os agentes económicos tem «impacto neutro» no negócio do comércio tradicional. Um estudo da Universidade Nova, encomendado pelo Ministério de Economia sustenta a afirmação. «A restrição dos horários das grandes superfícies não teve qualquer impacto positivo no pequeno comércio», conclui o documento.

Além da recolha de assinaturas, a campanha contempla um filme para a TV (RTP1), um spot de rádio (TSF) e publicidade no ponto de venda, nomeadamente nos carrinhos de supermercado.