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ASAE quer duplicar inspecções até 2008

Por a 12 de Abril de 2007 as 17:05

ASAE inaugura Centro de Formação Técnica

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez 19.350 fiscalizações no ano passado, nas quais foram instaurados 7.252 processos (6.402 contra-ordenações e 850 crimes de abate clandestino), noticia o Jornal de Negócios. Para 2007, a entidade prevê que as inspecções aumentem para 34 mil e, em 2008, para 48 mil.

O presidente da ASAE, António Nunes, afirmou àquele jornal que esta subida prevista não será devido a um aumento do número de inspectores (280), mas a um melhoramento da metodologia de trabalho.

O responsável disse ainda que existem muitos centros comerciais que não têm licença, como o Freeport em Alcochete, onde foram «fechados 30 estabelecimentos» (reabertos depois de se regularizarem).

Isto numa altura em que a ASAE e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) chegaram a um consenso em relação ao conteúdo geral das fichas técnicas de fiscalização e foi aprovado o Decreto-lei que visa a simplificação do licenciamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, isentando-os de licença de funcionamento e submetendo-os a um regime de declaração prévia quanto ao exercício de actividade.