Reciclagem de resíduos eléctricos inferior a metas da UE

Até dia 15 de Janeiro vão ser recolhidas e enviadas para reciclagem seis mil toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos, menos 34 mil que o previsto pelas normas europeias. Segundo o Diário de Notícias, o incumprimento português prende-se com atrasos na implementação da legislação nacional, constituição das duas entidades de gestão de resíduos e implementação dos respectivos centros de recepção.

De acordo com as normas estabelecidas pela União Europeia, em 2006 cada país devia tratar quatro quilos de REEE por habitante e por ano – 40 mil toneladas, no caso português. No entanto, a Amb3E, uma das entidades gestoras licenciadas pelo Estado e que abrange 75% do mercado, estima angariar apenas seis mil toneladas até ao final do ano. Licenciada desde Maio, a Amb3E começou a funcionar há apenas dois meses. Segundo a sua licença, o País deveria estar coberto por 280 centros de recepção em 18 meses. Por enquanto, existem 40.

Segundo o director da Amb3E, Lamy Fontoura, em declarações à mesma fonte, continuam a existir lojas que, agindo contra a lei, não aceitam ficar com os REEE (equipamentos velhos) quando é comprado um equipamento novo. Por outro lado, há empresas que vendem aparelhos eléctricos e electrónicos sem que paguem o ecovalor obrigatório – isto é, a taxa anexada ao preço dos novos equipamentos suportada pelo consumidor final. Nas suas palavras, «há poucos que não o fazem porque não sabem. A maioria é porque não quer saber».

Desde Maio de 2006, as empresas Amb3E e ERP Portugal estão licenciadas pelo Estado para a recolha de REEE. A lei obriga as empresas que vendem equipamentos eléctricos e electrónicos a dar aos aparelhos usados um destino adequado. Como tal, as entidades que não aderiram a uma das empresas licenciadas estão em situação ilegal.