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Reestruturação da indústria açucareira

Por a 28 de Novembro de 2006 as 17:43

Reestruturação da indústria açucareira

Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão com a tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pediu esta Segunda-feira um maior esforço aos ministros da agricultura e à indústria açucareira, para que o processo de reestruturação do sector do açúcar possa ter êxito.

Em 1 de Julho de 2006, com o estabelecimento de um fundo de reestruturação, entrou em vigor um elemento central da reforma do sector açucareiro da União Europeia. Esse fundo é financiado pelos produtores de açúcar e destina-se a apoiar o processo de reestruturação, necessário para tornar a indústria açucareira mais competitiva. Para equilibrar o mercado, pretende-se suprimir cerca de 6 milhões de toneladas de quota de produção ao longo de um período de transição de quatro anos. No primeiro ano de aplicação do regime de reestruturação, os produtores renunciaram a cerca de 1,5 milhões de toneladas de quota.

O prazo fixado para a apresentação dos processos relativos a 2007/2008 é 31 de Janeiro de 2007. Contudo, dado que as consultas às partes interessadas podem prolongar-se por 45 dias, é necessário que as intenções de reestruturação sejam anunciadas até ao início de Dezembro. Lamentavelmente, até à data, as intenções declaradas de renúncia a quotas em 2007/2008 não ultrapassam 0,7 milhões de toneladas, quantitativo muito inferior ao necessário para equilibrar o mercado.

Nas palavras da Comissária Mariann Fischer Boel, «para seu próprio benefício e para garantir o equilíbrio global do mercado, é o momento de os produtores de açúcar não competitivos deixarem o sector. É esta a lógica da nossa reforma. A quantidade a que os produtores renunciaram até à data é muito inferior às expectativas que tínhamos quando delineámos a reforma. Se ficássemos por aqui, teríamos um excedente de 4,5 milhões de toneladas, correspondente a 25 % da quota para a campanha de comercialização de 2007/2008. Não vai ser a Comissão a resolver os problemas da indústria açucareira. Em colaboração com os Estados-Membros, o sector deve assumir as suas responsabilidades, de modo a facilitar o processo de reestruturação. Se o regime de reestruturação não tiver êxito, as consequências são claras para todos: não haverá mais fundos para facilitar a reestruturação da indústria açucareira e seremos obrigados a proceder a um corte linear das quotas até 2010.»