Governo acelera integração das delegações do ICEP nas embaixadas

Até 31 de Julho de 2009 deverá estar concluído o processo de integração física das delegações externas do AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo Português – nas embaixadas de Portugal no estrangeiro. O prazo, fixado na quinta-feira pela resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2006, representa uma aceleração das medidas já contidas num despacho de 2004, agora revogado pela nova resolução.

Os objectivos da resolução do Conselho de Ministros e os do despacho conjunto n.º 39/2004 de 6 de Janeiro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia, por ela revogado, são semelhantes: no âmbito da «diplomacia económica», pretende-se promover a economia portuguesa no exterior e explorar oportunidades nos domínios do comércio externo, investimento estrangeiro e internacionalização das empresas portuguesas.

A nova resolução cria, no entanto, uma «comissão de acompanhamento da acção económica externa», de carácter consultivo, que reunirá «sempre que convocada por qualquer dos ministros responsáveis pela área dos negócios estrangeiros ou da economia e inovação, podendo apreciar o desempenho do sistema de coordenação económica externa no ano anterior e fixar as metas da acção para o ano seguinte».

Segundo fonte do ICEP citada recentemente pelo Público, 25 das 40 delegações do ICEP existentes no estrangeiro já foram integradas fisicamente nas instalações das respectivas embaixadas, razão pela qual as medidas adoptadas na semana passada estão «a causar estranheza».

A AICEP, que será presidida pelo ex-chairman da API Basílio Horta, resultará da fusão entre ICEP (Instituto Português para os Mercados Externos) e API (Associação Portuguesa de Investimento) anunciada pelo Ministério da Economia.