Porto protegido

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) registou em seu nome a designação “Late Bottled Vintage” como marca colectiva de certificação, em todo o espaço da União Europeia. Este registo permite a todos os operadores cujo Vinho do Porto tenha direito à designação “Late Bottled Vintage” a usar a referida marca nos termos da regulamentação do IVDP.

Com este registo, o Instituto pretendeu ultrapassar as debilidades do direito comunitário na protecção da designação “Late Bottled Vintage”, cujo prestígio e valor distintivo se deve ao empenho do sector do Vinho do Porto, inscrevendo-a no quadro do direito da propriedade intelectual, em particular através da disciplina da marca.

Assim, a tutela pela via da referida marca impedirá o uso no espaço da União Europeia de designações idênticas ou similares para vinhos que não sejam “Late Bottled Vintage Port” aprovados pelo IVDP, sendo o seu uso monopólio exclusivo dos operadores do Vinho do Porto, constituindo um reforço dos seus níveis de protecção face a apetites menos recomendáveis por parte dos novos países produtores, já que deixa de ser matéria objecto de negociação.

O IVDP tem desenvolvido esforços de modo a proteger de um modo eficaz as denominações de origem e a indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, bem como as menções tradicionais e outros sinais distintivos do comércio, de modo a evitar imitações e usurpações prejudiciais para as empresas do sector. Neste sentido, o IVDP registou, nacional e comunitariamente, a marca “PORTONIC”.

Com este registo pretende-se que os operadores de Vinho do Porto que o solicitem a possam usar em Vinho do Porto branco. O uso desta marca depende do cumprimento das seguintes condições: o operador de Vinho do Porto inscrito no IVDP deverá solicitar, por escrito, a autorização para usar a marca “PORTONIC” tal como acima exposta; apenas o Vinho do Porto Branco poderá usar esta marca, na rotulagem deverá constar uma indicação sobre o modo de preparação, cumprimento de todas as restantes obrigações perante o IVDP, designadamente no domínio da rotulagem.